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Os repasses de R$ 61 milhões aos hospitais filantrópicos que estão atrasados poderão ser liberados somente após publicação de portaria pelo Fundo Municipal de Saúde. De acordo com o Governo do Estado, o recurso ainda não foi destinado às unidades de saúde devido ao atraso da Prefeitura de Saúde no envio dos planos operativos. Em nota, o Município reconheceu que deveria ter concluído a documentação ainda em dezembro e garante encaminhar a partir de segunda (8). 

Segundo a secretaria Municipal de Saúde, o prazo definido à época não foi o suficiente para os procedimentos burocráticos, já que a destinação dos valores depende de aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Com o dinheiro, ficou pactuado que o Hospital Santa Helena e o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá farão aproximadamente 200 cirurgias cardíacas de alta complexidade. Já o Hospital de Câncer de Mato Grosso irá implantar leitos de UTI pediátrica. O recurso destinado irá custear aproximadamente 10 meses deste serviço. 

O compromisso do Município incluía encaminhar o plano ao Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana e o acordo teria sido firmado junto ao Ministério Público Federal (MPF), em audiência que tratou de ajustes dos fluxos dos recursos de custeio das Emendas Parlamentares Federais.

Ao todo, o repasse de R$ 61 milhões devem ir para o hospitais Júlio Muller, Santa Helena, Geral, de Câncer de Mato Grosso, bem como a Clínica dos Olhos.

Além dos valores de emendas parlamentares, o Estado ainda afirma aguardar a prefeitura para repassar o recurso da Assembleia Legislativa que devolveu parte do seu orçamento para ser destinado aos hospitais. Ano passado, a AL chegou a mediar um acordo entre os Hospital do Câncer e Prefeitura de Cuiabá para regularizar os pagamentos. À época, a AL anunciou a destinação de R$ 3 milhões à unidade para que fosse retomado o atendimento.

Leia nota da Prefeitura de Cuiabá

A Secretaria Municipal de Saúde informa que os planos operativos para aplicação das emendas parlamentares destinadas aos hospitais filantrópicos já estão prontos. Ficou pactuado que o Hospital Santa Helena e o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá farão aproximadamente 200 cirurgias cardíacas de alta complexidade. Já o Hospital de Câncer de Mato Grosso irá implantar leitos de UTI pediátrica. O recurso destinado irá custear aproximadamente 10 meses deste serviço.

A SMS informa ainda que o atraso em relação operativo ocorreu porque existem duas formas de aprovação: aprovação antecipada, por resolução ad referendum, que posteriormente é encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde para homologação. A SMS havia pactuado essa forma de aprovação dos planos operativos, mas, devido a problemas com outras emendas anteriores, resolveu fazer a aprovação ordinária, que ainda passará pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde.

A partir de segunda-feira (8), a Secretaria Municipal de Saúde estará protocolando os planos operativos no Conselho Municipal de Saúde. Após aprovação, encaminhará os documentos para o Colegiado Intergestores Regionais (CIR) e, posteriormente para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Uma vez que os planos operativos estejam aprovados na CIB, a Secretaria Estadual de Saúde publicará uma portaria autorizando os pagamentos ao Fundo Municipal de Saúde, que repassará os recursos às unidades beneficiadas, de acordo com os planos operativos.