Executivo

Sexta-Feira, 04 de Maio de 2012, 18h:25 | Atualizado: 05/05/2012, 00h:29

DENÚNCIA

Defesa erra em recurso e Getúlio continua afastado da prefeitura

Defesa de Getúlio erra em recurso e prefeito continua afastado

     Um equívoco da defesa do prefeito afastado de Primavera do Leste (237 Km de Cuiabá) Getúlio Viana (PR) ao entrar com recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão que o tirou do cargo, fez com o desembargador Luiz Carlos da Costa negasse, na tarde desta sexta (4), o pedido de liminar e sequer recebesse o agravo regimental. Com a decisão, o vice Paulo Berch (PMDB) deve ser empossado na próxima segunda (7). Getúlio foi afastado em 23 de abril por suposto ato de improbidade administrativa, mas, sem ser notificado, continua no cargo.

     Acontece que, segundo Luiz Carlos, agravo regimental não cabe neste tipo de decisão. Para sustentar o argumento, o desembargador citou o artigo 527 do Código do Processo Civil, segundo o qual decisão liminar do relator do agravo é irrecorrível, podendo ser reformada apenas na hipótese do pedido ser reconsiderado. “Portanto, (…) não se mostra viável que a norma regimental a ela se sobreponha, consignando, para tais hipóteses, o cabimento de agravo regimental. Entendimento, aliás, que se amolda ao posicionamento desta Corte [...]”, diz trecho da decisão.

     Já para negar o pedido de liminar, o magistrado alegou que não havia motivos para modificar a decisão inicial, que determinou o afastamento. A defesa entregou com o agravo sob argumento de que não havia razão alguma para manter Getúlio longe do cargo, pois o afastamento teria sido possível apenas para garantia de instrução processual, não sendo hipótese nos autos.

     Getúlio, por sua vez, declarou em entrevista ao RDNews, que ainda não foi notificado de nenhuma decisão, mas está confiante que reverterá o afastamento, nem que seja em terceira instância. “Foi um grande erro o desembargador ter dado essa liminar sem sequer ter me ouvido. Ele simplesmente aceitou os argumentos do Ministério Público que me taxou de bandido. Eu quero prestar esclarecimentos e ninguém me ouve. Essa ação é ridícula, vivemos uma insegurança jurídica total e eu estou sendo perseguido por uma politicagem baixa e maquiada”, disparou.

     O prefeito, que é irmão do deputado estadual Zeca Viana (PDT), foi afastado a pedido do Ministério Público. A ação diz respeito a um processo licitatório realizado em 2008 para adquirir transporte escolar para a zona rural, por meio do qual o prefeito teria adquirido carros velhos, ficaria com parte do dinheiro e repassaria apenas uma pequena quantia aos motoristas. Ainda segundo a denúncia, os carros eram colocados em nome de "laranjas". O pedido da promotoria havia sido negado em primeira instância. 

Prefeito Getúlio é afastado e aponta perseguição do MP; vice assume

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Comentários (3)

  • Mané João | Domingo, 06 de Maio de 2012, 12h20
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    Não creio que a assessoria é fraca. Em Primavera do Leste, o prefeito é assessorado no caso pelo Dr. Rodolfo Martins; que ao sobir o recurso para o TJ foi substabelecido para o Dr. Darlan Vargas, que inclusive tem contrato com o Município, contrato direto sem licitação...

  • Max | Sábado, 05 de Maio de 2012, 01h57
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    Prefeito, se vc quer sair dessa contrata o melhor advogado nessa área. Em matéria de improbidade o melhor e o professor valber Melo, nao e atoa que defende o governador, o presidente da assembléia, o senador Blairo e uma penca de deputados federais, estaduais e prefeitos, agora se prepara para gastar com honorarios

  • OLIVEIRA | Sexta-Feira, 04 de Maio de 2012, 19h15
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    JÁ TINHA DEIXADO AQUI A MINHA SUGESTÃO DE Q A ASSESSORIA DO PREFEITO É FRACA EM DIREITO PUBLICO E ADMINISTRATIVO. EM AÇÕES DESSE TIPO TEM Q CONTRAR UM JURISTA ESPECIALISTA,PQ TEM MAIS AÇÕES DE IMPROPRIDADE ADM. CONTRA O PREFEITO, OS BENS DELE JÁ SOFREU BLOQUEIO EM 1,6 MILHÕES. E AGORA O PROMOTOR TEM MUITO MAIS MUITO TEMPO PRA CAPRICHAR NAS DENUCIAS CONTRA O GESTOR AFASTADO NESE CASO. AGORA O IRMÃO DEP. VAI NA TRIBUNA E CACETE NO TJ-MT, PELA DECISÃO DE UM DE SEUS MAGISTRADOS, VAI ZECA VAI, ATE VCS EXPLICAR Q FUNCIO DE PORCO NÃO É TOMADA VAI TOMAR MUITAS DECISÕES CONTRARIA NO JUDICIARIO. TÁ PENSANDO Q JUSTIÇA É TOMA LÁ DA CÁ, ENGANARAM-SE OS VIANAS DE PRIMAVERA.

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