Executivo

Domingo, 16 de Março de 2014, 11h:49 | Atualizado: 16/03/2014, 11h:54

Ager

Deputado critica e vê polêmica em certame de transporte intermunicipal

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Assessoria Ager-MT.jpg

Ager retomou a licitação de sete lotes que estava suspensa há cerca de um ano

O deputado estadual Pedro Satélite (PSD) não poupou críticas ao processo licitatório que prevê a regularização do transporte intermunicipal. Ele não crê na melhoria do serviço e afirma que “infelizmente, o prejuízo é grande para Mato Grosso e é difícil apontar culpados”. No mês passado, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) retomou a licitação de sete lotes que estava suspensa há cerca de um ano. Isto por conta de decisão judicial contra o certame.

O parlamentar era sócio de uma das empresas que operavam no Estado e fazia o trecho Cuiabá/Alta Floresta. Mas, devido à exigência da regularização do serviço, o grupo Satélite ficou impossibilitado de participar do processo devido às pendências fiscais e hoje não atua mais no mercado. Sendo assim, outra empresa ganhou a concessão.

O novo edital pretende licitar as demais linhas que ainda não foram à concessão. Ao total, estavam previstos seis regiões, também chamadas de mercados. A categoria/lote Básica seria licitada nos mercados de Rondonópolis (MIT2); São Félix do Araguaia (MIT 4); Cáceres (MIT 5) e Tangará da Serra (MIT 6); a categoria/lote diferenciada vai ser disputada nos mercados de Cuiabá (MIT1), Cáceres (MIT 5) e em Sinop (MIT 8).

O deputado compara a situação com a concessão dos pontos de táxi. “Os profissionais que atuam já estão há anos no ramo, e com a licitação vem outras pessoas que não sabem administrar o negócio e monopolizam. Quem não é do ramo e quer entrar, ‘quebra a cara’, não dá conta, não faz”. Satélite acredita que o Estado deveria ter assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para dar prazo de até 15 anos para que as empresas se preparassem para sair do ramo. O social-democrata prevê ainda que a polêmica, que se arrasta desde a gestão de Blairo Maggi (PR), não tenha fim com o novo certame. “Isso será ação em cima de ação, o problema não será solucionado com a licitação”. As declarações também são defendidas por empresários do segmento, ao argumentarem que depois de melhorarem as condições de trabalho nas vias, o Estado decide tirá-los do setor.

Polêmica

O imbróglio começou em 2007, quando o então governador Blairo Maggi (PR), foi obrigado a assinar um TAC com o MPE em decorrência de várias condenações judiciais, em trânsito julgado, referentes ao transporte intermunicipal. Coube a Silval Barbosa (PMDB) realizar o processo licitatório, tendo enfrentado dificuldades por conta de uma série de decisões favoráveis e desfavoráveis ao Estado.

O caso chegou a ser pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora o governo começa a ganhar autorização para dar sequência ao procedimento. Há alguns lotes que ainda dependem de decisão do Tribunal de Justiça. O Palácio Paiaguás se mostra otimista por se tratar de recursos com mesmo objeto que foi analisado pelo STJ, sendo que a Corte Superior se posicionou favorável ao Estado.

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Comentários (10)

  • eriberto | Terça-Feira, 25 de Março de 2014, 21h42
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    quero ver um tal de allan que se diz ser o cara eleger esse deputado que conseguiu quebrar ate sua empresa

  • Leopoldo | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 14h16
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    Para Hewerton: O Deputado não está preocupado com classe falida ou eficiente amigo simplesmente, quer a regularização da forma mais justa possível, pois os eficientes que vc menciona não tem um prego colocado em nosso Estado, não vão pagar nenhum centavo de impostos para nosso Estado pois são todos de fora, ao invéz de criticar o senhor deveria fazer algo mais pelo nosso Estado, se é que algum dia fez alguma coisa para ajudar alguém....

  • Hewerton | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 08h21
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    Para Leopoldo: Coragem de pedir privilégios para uma classe falida? Com dívidas fiscais e empresa em processo falimentar? O deputado não leu a ADCT que manda, determina, exige que haja licitação, isso em 1988. Que coragem é essa? Empresários incompetentes: licitação é para isso mesmo, SUBSTITUI OS FALIDOS PELOS EFICIENTES!!!

  • Leopoldo | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 07h54
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    Parabéns pela coragem de dizer a verdade Deputado Pedro, coragem de ser politico, e com uma carreira de 24 anos sem ter nenhum processo envolvendo seu nome, este pequenino detalhe fala tudo pelo senhor......

  • Juliane | Domingo, 16 de Março de 2014, 16h46
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    Parabéns pela coragem Deputado. Quem tem um uma vida publica como o senhor pode falar.

  • João Paulo | Domingo, 16 de Março de 2014, 16h34
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    Parabens mesmo nobre Deputado, por tudo não somente por falar a verdade, mas também por ter dedicado 35 anos da sua vida para nosso Estado e nosso povo, quem conhece realmente sua história sabe que fazem 21 anos que o senhor não é mais sócio da empresa Satélite e que usava sim os serviços dela para levar mais de 35 mil pessoas para Cuiabá para tratar de Saúde, e quem critica deveria olhar para traz pois com certeza o Deputado Satélite ja deve ter ajudado alguem da sua familia no passado sem contar que hoje ele é o unico Deputado que briga por saúde em nosso Estado, a BR 163 por exemplo sempre foi a.sua bandeiea e hj ela ja esta ligando a Santarem e vai ser duplicada de Sinop A Itiquira, acho que cada morador proximo a esta rodovia devia se grato ao nobre Deputado, que não precisa falar basta mostrar sua ficha limpa com 22 anos na Politica e nunca teve nenhum processo na justiça, gostaria de saber de verdade será que tem algum outro politico com este Histórico, por fim só quero te agradecer Deputado por tudo, mesmo tendo sido frustrado por não se eleger em 2 mandatos não se corrompeu e agora que voltou nós do Norte de Mato Grosso temos um Guerreiro de novo na Assembléia Legislativa....

  • duarte Consoli | Domingo, 16 de Março de 2014, 14h16
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    É. Deste jeito quefo ser o melhor cargo efetivo do Estado sem licitação. Te gente que é tão competente que faliu empresaPayment made post todayPayment made post today

  • Antônio Paulo | Domingo, 16 de Março de 2014, 13h22
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    Parabéns pela coragem deputado de falar a verdade e não ficar puxando o saco de alguns desse governo !! Este ano está mais do que comprovado o que as empresas de transporte passaram no estado . Estradas inexistentes, pontes que são um verdadeiro risco de vida. Se Mato Grosso hoje e um estado grande e rico muito de devem a estas empresas que literalmente desbravaram as matas e atoleiros. Acho que o governo deveria olhar com mais respeito a estas empresas !!!! Parabéns pelas palavras deputado Pedro Satélite, quem conhece a sua história sabe da sua coerência, e a sacanagem que fizeram com a empresa de sua Família !!!

  • Dornele$ | Domingo, 16 de Março de 2014, 13h13
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    É isso ai deputado. Aqui em Mato Grosso é assim mesmo. O grande lance é legislar em causa própria. O povo é só um detalhe. O povão só tem importância no dia da eleição e pagar impostos e mais nada. Parabéns!

  • Zé Poxoréo | Domingo, 16 de Março de 2014, 12h38
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    Pelo visto saber administrar pelo que o deputado fala deve ser o "talento" de sujeitar a população as tarifas mais caras do Brasil e ao desconforto de ônibus caindo aos pedaços e ter a AGER do lado deles que até hoje não descobriu que tem o dever de fiscalizar e pode multar.

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