Executivo

Segunda-Feira, 07 de Fevereiro de 2011, 19h:52 | Atualizado: 08/02/2011, 07h:31

Assembleia Legislativa

Deputados debatem veto ao FAP

Fachada da Assembleia Legislativa    Os deputados definem nesta terça (7), durante reunião de líderes, quando vão apreciar o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) à repristinação (devolver vigência) da lei do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) para poder incluir no pacote de beneficiários de pensão vitalícia colegas que estavam legislando. O assunto é polêmico e deve ser prioridade da nova Mesa Diretora.

   Por enquanto, ainda não há um consenso entre os parlamentares, mas Silval tem pedido que eles mantenham o veto, não promulgando a lei, que na prática, beneficiaria parlamentares que foram reprovados nas urnas, como os democratas Gilmar Fabris e Chica Nunes; Maksuês Leite (PP); Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB); Pedro Satélite (PPS); Wilma Moreira (PSB), além dos petistas Ságuas Moraes, que atua como deputado federal, e Alexandre Cesar, que mesmo sendo suplente legislou na Assembleia por mais de três anos. Ele substituiu Ságuas, que era secretário estadual de Educação na gestão Blairo Maggi.

   Ao vetar a lei, Silvar argumenta que "a proposta de represtinação (...) de uma lei extinta há mais de 15 anos (...) faz ressurgir para o mundo do direito uma figura jurídica nova". "O ressurgimento do FAP da Assembleia seguiria na contramão do propósito intentado pelo Estado de Mato Grosso na Lei Complementar nº 254, de 02 de outubro de 2006". Silval vetou outros 189 projetos aprovados pela Assembleia. Todos precisam ser apreciados antes que as novas propostas comecem a tramitar na Casa.

    Os parlamentares também começam a definir a composição dos grupos de atuação em áreas específicas na análise dos projetos que entrarem em votação a partir das primeiras sessões ordinárias. As comissões permanentes mais disputadas são as de Constituição, Justiça e Redação e, a de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, que no ano passado foram presididas por Sebastião Rezende (PR) e José Domingos Fraga (DEM), respectivamente.

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Comentários (9)

  • Lilas em Fim de Vida | Terça-Feira, 08 de Fevereiro de 2011, 22h14
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    Brasileiro tem que começar a abrir o olho e fazer como os egípcios! Diante da revolta, quem tem menos a perder, perde menos. Como o povo só come as beras, se trata com medicina alternativa, porque a oficial hj diz: "que Deus que cura" e se mata para ter salário de pagar conta, não vai tá perdendo muito mesmo. É povo, tá na hora de abrir o olho e usar um pouco de nossa consciência.

  • Vitão | Terça-Feira, 08 de Fevereiro de 2011, 11h43
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    Caros Deputados eu sou Eleitor de MT.Gostaria de ter mais respeito?Não concordo com esta palhaçada.Sabemos que politico é aquele que gosta de levar o que não é dele? Tenhe uma diferência! Politico agente escolhe é outro escolhe agente.

  • Rondon | Terça-Feira, 08 de Fevereiro de 2011, 10h24
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    caros deputados, não se esqueçam que somos nós que colocamos voces no poder e em se tratando fap, seria uma vergonha a sua volta, pois eu sou servidor publico a mais de 30 anos, faltando pouco mais de 4 anos de trabalho e para poder aposentar ainda vou ter que pagar pedagio isso sim é uma berração que tem que ser mudado, pois não temos culpa se a previdencia estar quebrado.

  • Dudu Gomes | Terça-Feira, 08 de Fevereiro de 2011, 09h13
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    Isso é uma vergonha!!! Nós, funcionários públicos para termos, apenas, uma reposição salarial é preciso implorar tanto para o governador como para esses parlamentares, mas no entanto eles são acobertados por esse FAP, ou seja trabalham 4 (quatro) anos e aposentam e nós temos que trabalhar 35 (trinta e cinco) anos e termos 60 (sessenta) anos de idade para aposentarmos. Essa situação não pode mais continuar, é desumano, é triste e vergonhoso!

  • Jésus | Segunda-Feira, 07 de Fevereiro de 2011, 23h34
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    Derrubar o veto será um desrespeito, não com o Gov, mas sim com o povo de MT.

  • eduardo | Segunda-Feira, 07 de Fevereiro de 2011, 21h10
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    Mas é para acabar se os deputados não manterem o veto do governador. E se a assembleia derrubar o veto o governador acatará, pois se não sofrerá retalhação para aprovar seus projetos. Querem apostar que ressucitarão o FAP?. Trabalhem um pouco mais para a nossa população...palhaçada isso.

  • Hélio Silva | Segunda-Feira, 07 de Fevereiro de 2011, 20h50
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    Fico triste quando questiono esse tipo de assunto (FAP) com alguns jovens e vejo o mal que os nossos politicos fazem para a geração futura tirando a força, o estimulo, a coragem e esperança de um futuro melhor. Quando o assunto é politica, todos dizem : é farinha do mesmo saco; Todos são iguais. Não existe gente boa nessa casa de leis; O senhor não viu que no ano passado eles apareceram para a sociedade so em materias policiais ? Viu quantos processos existem ? é de notar que os jovens estão perdendo a vontade de participar, de viver a politica e até mesmo de votar nesse país que se diz democratico "", maquiam com as caras mais lambidas , fazendo até mesmo de palhaço o cidadão que o elegeu. Vocês são os mesmos, deveriam mostrar compromissos para com a sociedade antes desse FAP ( F...  Antecipadamente o Povo ).

  • afonso natal pereira | Segunda-Feira, 07 de Fevereiro de 2011, 20h40
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    temos a mais absoluta certeza que com o nosso riva na presidencia a seriedade do parlamento estara A SERVIÇO DA COLETIVIDADE E O VETO SER MANTIDO. O RIVA É A FAVOR DO POVO.

  • mario | Segunda-Feira, 07 de Fevereiro de 2011, 20h25
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    senhores deputados e nós do executivo tamso querendo um aumento tbém...só o legislativo e judiciario quem tem beneficios, e o servidor do executivo continua sendo o ultimo da lista?

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