Executivo

Segunda-Feira, 29 de Março de 2010, 09h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

DIVERGÊNCIA

Deputados derrubam decreto e "briga do transporte" continua

   O governo do Estado publicou no Diário Oficial da última segunda (22) um decreto que extingue mais de 100 contratos com empresas do transporte coletivo intermunicipal. Mesmo assim, ainda não será desta vez que o setor será organizado. É que apenas três dias depois da publicação, as lideranças partidárias da Assembleia Legislativa derrubaram o decreto e tudo voltou ao que era antes. A decisão dos parlamentares foi publicada na última quinta (25). O dispositivo do governador vetava a prorrogação de contratos de concessão de 129 empresas. De acordo com o decreto, elas perderiam o direito de explorar as linhas em 2011. Hoje, 105 empresas atuam com ônibus convencionais e outras 20 como transporte alternativo. Para retomar as linhas, os empresários deveriam enfrentar concorrência pública ainda com data a ser marcada. O deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), que apresentou a solicitação da derrubada do decreto, disse que a decisão foi tomada porque havia um entendimento entre AL e governo para discutirem os parâmetros do novo modelo de concessões após reuniões com usuários e empresas e isto não foi feito.

   “Fomos surpreendidos com este decreto porque não foi isso o que estava acordado. Por isso os líderes partidários se movimentaram no sentido de colocar o trabalho no patamar em que estava”, disse o parlamentar. O secretário-adjunto da Casa Civil, Francisco de Assis da Silva Lopes, reage e diz que nada foi feito de surpresa. Segundo ele, havia um cronograma a ser cumprido em relação a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo e o Ministério Público Estadual (MPE). Ele explicou que o decreto veio da Ager, foi submetido à Procuradoria Geral do Estado e aprovado. “Os deputados tinham conhecimento do TAC e de que haviam prazos a serem cumpridos”, disse o adjunto.

   Ele avisa ainda que o governo vai analisar que medida tomar. Deve entrar em contato com o MPE para saber se o TAC terá o prazo prorrogado. Disse também que novas audiências públicas, que fazem parte das solicitações constantes no TAC, serão marcadas para ocorrer em breve porque a intenção é dar celeridade ao processo de resolução do problema.

  Na década de 1980 os serviços foram apenas delegados, mas a Constituição de 1988 repassou a responsabilidade das linhas para o Estado, que conta agora com duas empresas com contratos firmados após a promulgação da Legislação. Em 2007 a Ager e o Ministério Público firmaram um TAC para reestruturar o setor e abrir processo de licitação. O decreto derrubado também instituía uma comissão para avaliar eventuais pedidos de indenizações das empresas ameaçadas de perder os serviços. Tais solicitações ainda passariam pelo crivo da Procuradoria-Geral do Estado.

   A presidente da Ager, Márcia Vandoni, acredita que “passou da hora do Estado contar com uma nova estrutura de transporte público”. Segundo ela, a maioria das empresas não cumpre o contrato em determinados trechos rodoviários sob alegação de inviabilidade econômica. “O ônibus que deveria sair de Cuiabá e chegar até o Distrito de Brianorte (a 486 km da Capital), só vai até Nova Maringá (a 391 km de Cuiabá), pois o empresariado considera que Brianorte não tem passageiros que compensem a viagem, ou seja, que não cobre os custos da empresa”, exemplifica Márcia. “O passageiro não pode ficar desprovido de atendimento. As exigências de uma licitação podem solucionar isso, sem contar que a concorrência deve trazer maior qualidade ao setor”, acrescenta.

   O TAC gerou críticas e manifestações dos empresários, mas o decreto eliminava a chance da concessão aos moldes antigos, que previa prorrogação automática. A concessão por delegação e não por disputa licitatória perdurou por cerca de 30 anos. A presidente da Ager explica que antes de realizar o certame há necessidade de uma audiência pública na Assembleia, que ainda não tem previsão para ocorrer.

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Comentários (5)

  • Juliano | Quarta-Feira, 31 de Março de 2010, 12h27
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    Fiquem de olho nos nomes de quem apresentou o projeto para derrubar o Decreto, e quem foi junto. São interesses financeiros destes deputados, e q papulação que realmente necessita do transporte que se lasca.

  • Jossy Soares | Segunda-Feira, 29 de Março de 2010, 16h45
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    O Decreto atacado visava o interesse público, pois cumpria determinação do Ministério Público e evitava a ilegalidade das renovações indefinidas das concessões de linha de ônibus sem licitação. Ao sustar o Decreto do Governo abre-se caminho para as renovações da linhas de ônibus atuais. É como se permitisse que alguns privilegiados assumissem cargos efetivos sem concurso público. Na verdade o Decreto Legislativo sustou mesmo foi o Príncípio Constitucional da Impessoalidade.

  • amorim | Segunda-Feira, 29 de Março de 2010, 15h39
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    Não dá para esquecer uma tramoia que aconteceu alguns anos atrás, sobre a conseção do transporte a aqui de Leverger. Na época os vereadores receberam cada um, um carro zero(Escorte L) para aprovarem a vova conseção para a atual empresa que explora a conseção, pode fazer a pergunta pra qual quer pesso a aqui na cidade, foi na cara dura, pode conferir.

  • Ana Paula Pedroso | Segunda-Feira, 29 de Março de 2010, 15h35
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    Acho que dessa vez os parlamentares matogrossense pisaram na bola feio... O que é isso Deputado Dilceu, vc sempre legislou pelo desenvolvimento... isso é ser oposição as vesperas de uma eleição???? Então vale tudo para tentar desqualificar o governo???? Ou são os interesses da Real Norte que o Senhor esta defendendo... E nós consumidores e refens deste sistema falido de transporte no Mato Grosso como ficamos???? Vc sabia que tem empresa que finge que o ar condicionado queimou para poder economizar combustivel???? Vc não deve saber disso, pois só anda de carro, ou melhor na maioria das vezes de avião. E facil pra vc defender as empresas, pois não encara como os estudantes onibus de cuiaba a Sinop, ou para qualquer outro lugar do estado. Vc tá virando um vacilão...

  • Paulo Rogério Barcelos Santiago Lima | Segunda-Feira, 29 de Março de 2010, 12h34
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    ontem rodou uma reportagem de má estrutura de adaptação dos transportes para deficientes(PNE) no fantastico...o problema é que o legislativo estadual e municipal não deixam, e emperram todo processo de nova estruturação, com lobbys sanguinários, do dinheiro e pelo dinheiro. Nesse caso, os deputados defendem as concessionárias, e atrazam uma futura boa estrutura, hora imposta pela Agencia(AGER), que tem como função tipica fiscalizar e impor um direcionamento, a AGER se posicionou nessa questão, já tinha datado a estrutura e o decreto saiu e foi para o Edital....Mas,assim fica dificil de fiscalizar e inserir um melhor transporte para Mato grosso, fica a pergunta: o que os deputados ganham para aliviar para as concessionarias(transportadoras)?..........acorda Mato Grosso, 2014 é Copa e temos que ter transporte com nível dentro dos padrões, tanto os municipais, e intermunicipais, que pena que os deputados defendem as concessionarias, tadinhas delassssss.....huhuhuhuhuh

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