Executivo

Quinta-Feira, 20 de Março de 2014, 13h:49 | Atualizado: 20/03/2014, 13h:52

Dnit tem 30 dias para conter erosão

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) está sendo obrigado pela Justiça Federal e Ministério Público Federal a adotar medidas emergenciais para conter processo de degradação na área das rodovias BR-070 e 174, em Cáceres. O local em torno da estrada encontra-se em estado de erosão por conta da força das chuvas e águas do rio Paraguai. Devido ao fato corre-se o risco do asfalto ceder. A rodovia interliga toda a região Sudoeste e Oeste do Estado e também é um dos principais caminhos de ligação com Rondônia. Por isso, a interdição da estrada resultaria em prejuízos incalculáveis, tanto econômicos como sociais.

Conforme liminar judicial, o Dnit tem prazo de 30 dias para tomar as providências cabíveis a fim de evitar a tragédia e que o problema se agrave mesmo. A Ecoplan Engenharia, responsável por apresentar ao Departamento o projeto de contenção da erosão, tem o mesmo prazo para executar o estudo final.

Enquanto a Ecoplan não faz a entrega, a decisão da Justiça Federal determina que o Dnit examine o relatório básico apresentado pela empresa, publicado no Diário Oficial, em janeiro de 2012, também no referido prazo. Se descumprir as determinações judiciais, tanto o Dnit quanto a Ecoplan terão de pagar multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

O caso

Na ação judicial, proposta pelo MPF, no início de fevereiro, o procurador da República Thales Fernando Lima destacou que o dano ambiental no local é um problema antigo e de conhecimento público desde 2007, quando foi feito o primeiro estudo sobre a erosão. De lá para cá, o Dnit fez a licitação para a contratação da empresa (Ecoplan) a fim de elaborar o projeto para a recuperação do trecho, mas ainda não licitou a execução da obra. (Com Assessoria

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