Executivo

Terça-Feira, 08 de Junho de 2010, 11h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:26

PALÁCIO ALENCASTRO

Em recurso, procurador tenta reverter sequestro de R$ 10 mi

   A Prefeitura de Cuiabá já ingressou com um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça para reverter o sequestro de 10 milhões das contas municipais. O procurador-geral de Cuiabá Fernando Biral de Freitas está em Brasília onde aguarda o julgamento do recurso. Ele não quis revelar o nome do “medicamento jurídico” impetrado, sob argumento de que comprometeria a estratégia da defesa, mas assegura que se for indeferido, já tem outras saídas para impedir que a prefeitura perca os R$ 10 milhões, hoje bloqueados. O dinheiro seria utilizado para pagar parte do precatório referente à desapropriação de uma área, que atualmente abrange o bairro Coophamil.

  Além do sequestro dos bens, o procurador busca uma solução também para o impasse referente ao valor do precatório. Com base numa portaria do Tribunal de Justiça, o valor total da dívida seria de R$ 17 milhões, mas a defesa dos ex-proprietários das áreas alega que o cálculo a ser feito é outro. Neste caso, o rombo seria de aproximadamente R$ 58 milhões. “Há uma discussão sobre os valores a serem pagos, mas entendemos que a portaria do TJ é a mais correta”, argumenta o procurador, numa referência à portaria regulamentada pelo ex-presidente do Tribunal Paulo Lessa que elimina a aplicação de juros e correção monetária na cobrança de qualquer precatório.

  O processo que culminou no bloqueio de recursos da prefeitura se originou em 1978 e a queda-de-braço tende a ser longa. Por enquanto, um mandado de segurança deferido pelo TJ impede que os R$ 10 milhões sejam creditados nas contas das pessoas que movem a ação contra o poder público. “Conseguimos essa liminar no TJ até que fosse julgado o mérito”, explica Fernando. Ainda segundo ele, a maior preocupação do prefeito Chico Galindo (PTB) é com o fato do dinheiro ser destinado justamente ao pagamento dos servidores.

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Comentários (2)

  • felix | Quinta-Feira, 10 de Junho de 2010, 00h15
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    Na realidade, se o Senhor Procurador Geral de Cuiabá, se inteirar de questões de maior relevância, como não estava fazendo, irá ver que existem situações que precisam ser resolvidas, agora ficar com questiúnculas pode pegar o agente político, no contra pé, numa dessa toda a massa de servidores municipais que é expressiva em números, fica sem receber. Se tal vier a ocorrer que nome dar a isso? Boa condução de uma situação é que não é. Quem irá assumir o custo político disso, as urnas poderão dizer. É melhor falar menos e trabalhar mais, jogar para a platéia, por jogar, tem custo na credibilidade. O que Cuiabá precisa é de muito trabalho.

  • José | Terça-Feira, 08 de Junho de 2010, 17h03
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    Enquanto isso nós servidores municipais estamos em salário,bonito isso vcs arrumam o rolo e nossa família paga o pato com dívidas atrasadas e sem condições de comprar nem uma cesta básica para alimentar nossos filhos...

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