Executivo

Sexta-Feira, 18 de Outubro de 2019, 17h:19 | Atualizado: 19/10/2019, 11h:06

EFEITO CASCATA

Emanuel se diz contra aumento do próprio salário: efeito cascata atrapalha a gestão

Gustavo Duarte

Emanuel Pinheiro e Luis Claudio

Prefeito Emanuel Pinheiro ao lado do seu líder na Câmara Luis Claudio, durante abertura de licitação do transporte

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) se declarou contra o projeto de lei que aumenta o seu próprio salário. A matéria, que tramita na Câmara Municipal e deve ser votada na próxima semana, é resultado da pressão dos sindicatos que representam cerca de 400 servidores que serão beneficiados pelo chamado “efeito cascata” causado pelo  possível reajuste.

O valor atual do salário do prefeito é  de  pouco  mais de R$ 23,6 mil. Com a proposta de revisão, deve subir para R$ 30 mil e possibilitar o aumento salarial para diversas categorias. O vice Niuan Ribeiro (Podemos) ganha 15 mil e os secretários municipais R$ 13, 6 mil.

Conforme Emanuel,  aumento nas despesas provocado pela possível alteração na legislação que aumenta salários não está no planejamento da Prefeitura. Por isso, se posiciona contra a iniciativa dos vereadores.

“Eu sou contra o aumento do salário. Eu não quero que aumente como não quero que diminua. Eu quero que fique como está desde o dia que assumi o mandato”, disse Emanuel, na manhã desta sexta (18), durante a abertura da licitação do transporte coletivo na Capital.

Segundo Emanuel, o “efeito cascata” não está na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Com isso, acarretará transtornos financeiros no último ano do seu mandato. “Qualquer aumento no meu salário vai desencadear um efeito cascata para algumas categorias de servidores que não estão no planejamento, não estão na LOA do ano que vem. O que está na LOA do ano que vem é o atual salário do prefeito”, completou o emedebista.

Em 2015,  o subsídio do prefeito foi fixado por meio do artigo 49, inciso XI, alínea “A” da Lei Orgânica do Município. A  norma, entretanto, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ) sob a justificativa de que a Lei Orgânica não é o instrumento normativo adequado para tal finalidade.

“Diante disso, o Parlamento Municipal tem o dever constitucional de legislar sobre o assunto, uma vez que não se trata apenas do salário do prefeito, mas também diz respeito ao limite de remuneração de todos os servidores do município”, diz trecho de nota divulgada pela Câmara de Cuiabá.

“Já fomos procurados pelos sindicatos de diversas categorias funcionais alertando que sem base legal válida todos os subsídios dos servidores ficaram consequentemente sem teto remuneratório, que por força constitucional corresponde ao teto salarial do prefeito”, explicou o presidente da Câmara Misael Galvão (PSB).

Misael ainda afirma que a Câmara irá atender ao mandamento constitucional da criação da lei estabelecendo o subsídio do prefeito. O objetivo, segundo ele, é  suspender a insegurança jurídica para o pagamento dos salários dos demais servidores públicos municipais.

“Na administração privada se faz o que a lei não proíbe, já na pública só podemos fazer o que a lei manda. Essa é uma máxima do direito administrativo. Então, não seremos omissos com relação este assunto, pois não há lei que fixe remuneração para o funcionalismo público, já que o salário do prefeito é a base de todos, vamos promover este debate na Câmara”, finalizou Misael.

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Comentários (6)

  • Amarildo | Domingo, 20 de Outubro de 2019, 23h58
    0
    0

    Amarildo, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • marcelo Villas | Sábado, 19 de Outubro de 2019, 10h16
    2
    1

    Bom dia , sou um Aposentado do Estado, mais você esta certinha Tereza Cristina os Vereadores da Oposição são Situação do Prefeito nessa Mensagem de Lei do Legislativo, e a Câmara vai ser um Puxadinha do Executivo? Onde esta a Independência do Legislativo! já passei por isso. As instituições quem que mostrar sua Independente.

  • Cuiabano | Sábado, 19 de Outubro de 2019, 10h00
    2
    4

    Mimimi. Politiqueiro como sempre! Tinha ctza que isso era estratégia pra poder tentar sair de “bom moço”. Esquece... o povo não é burro não! #foramanédopaletó

  • Tereza Cristina | Sábado, 19 de Outubro de 2019, 07h23
    3
    2

    Se o Parlamento Municipal aceitar isso, ai sim vai demostrar que o Legislativo não tem INDEPENDÊNCIA, come na mão do Prefeito, que ver a Oposição vai Obedecer o Prefeito? A Verba Indenizatoria do Prefeito é MAIOR do seu salario.

  • Gilston | Sábado, 19 de Outubro de 2019, 06h40
    6
    2

    É só ele vetar este projeto ja que, só quem podem aumentar despesa é o executivo. Ficar aí no discurso e aceitando é jogar pra plateia.

  • Gladston | Sexta-Feira, 18 de Outubro de 2019, 21h12
    0
    1

    Gladston, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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