Executivo

Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 11h:22 | Atualizado: 22/01/2020, 17h:27

PUNIÇÃO

Energisa é multada em R$ 14 mi pela Ager por irregularidades e aguarda por recurso

Rodinei Crescêncio

Fabio Calmon

Fábio Calmon, presidente da Ager-MT, em entrevista na sede do site Rdnews, ano passado

A Energisa foi multada pela Ager em R$ 14,4 milhões em razão de irregularidades na prestação do serviço de distribuição em Mato Grosso. A multa é decorrente de fiscalização realizada no segundo semestre de 2019, que constatou problemas na forma como é realizada a leitura das contas dos consumidores, entre outros aspectos. A concessionária informa que não concorda com o valor da multa e que apresentou recurso administrativo para reaver a punição.

Segundo o coordenador Regulador de Energia da Ager, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscalização, diz respeito ao processo de faturamento, a fiscalização da Ager constatou que a empresa procedeu faturamentos por estimativa de consumo sem amparo nas regras do setor elétrico.

“As condições gerais de fornecimento permitem que, em determinadas situações, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por média, entretanto, verificou-se casos em que a empresa procedia o faturamento por estimativa de consumo em situações não previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares”, explicou.

Outros aspectos também foram objetos da multa, onde foram observadas, por parte da Energisa a exigência descabida de documentos aos consumidores para alteração de titularidade de unidades consumidoras com débitos, irregularidades no processo de recuperação de consumo em razão de irregularidade ou deficiência técnica na medição e irregularidades na suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplência do consumidor.

“Os assuntos tratados nesta fiscalização tiveram como subsídios as ações de fiscalizações anteriores, reclamações de consumidores, bem como demandas apresentadas pela Ouvidoria da Ager, pela Secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) e Conselho de Consumidores (Concel-MT).” Finaliza o Coordenador.

A empresa foi notificada da penalidade e apresentou recurso administrativo pleiteando a revisão da multa. O recurso interposto pela Energisa será julgado pela Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora. Após o julgamento, ainda caberá novo recurso que será julgado, em última instância, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Outro lado

Em nota, a Energisa informa que além do recurso administrativo se reuniu presencialmente com a equipe técnica do órgão para apresentar evidências técnicas de regularidade para os itens apresentados. “A Energisa não concorda com o valor e os critérios adotados no auto de infração, pois entende que extrapolaram os ritos de fiscalizações setoriais”.

A concessionária destaca que sempre atendeu a Ager em todas as solicitações, apresentando documentações ou explanando pessoalmente as dúvidas. “A empresa, neste momento, aguarda deliberação da Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora, após apresentação das explicações dadas aos itens questionados”.

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Comentários (1)

  • Tukinha Netto de Cuiabá-MT | Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2020, 09h46
    1
    0

    José Rodrigues Rocha júnior esta fazendo de forma legal uma verdadeira limpeza na gestão junto com sua nova mais pequena equipe . Parabenizo junto com a sociedade que precisa , antigamente milhões de moradores do estado não imaginava oque era AGER ....... A não ser via impressa dos ESQUEMAS de corrupção . Parabéns aos servidores que aceitaram as mudanças em buscar resolver os problemas . Eu Sou o TUKINHA NETTO DE CUIABÁ-MT

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