Executivo

Segunda-Feira, 18 de Novembro de 2019, 15h:09 | Atualizado: 18/11/2019, 18h:35

SÃO BENEDITO

Estado notifica Cuiabá por não prestação de contas de recursos à Saúde e avisa MP

Rodinei Crescêncio

Gilberto Figueiredo

O secretário Gilberto Figueiredo, que assina notificação à Prefeitura , por não prestação de contas na Saúde

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), notificou a Prefeitura de Cuiabá a prestar contas sobre o quantitativo dos serviços executados pelo Hospital São Benedito. De acordo com o documento, a unidade hospitalar não emite informações oficiais sobre os procedimentos contratualizados pelo Estado, fator que contraria as normas da gestão pública. 

Conforme é instituído pela Portaria nº 048/2018, o município deve apresentar relatórios mensais para a prestação de contas da execução financeira, com o quantitativo dos serviços executados de acordo com as metas pactuadas. 

Entretanto, diferentemente das demais gestões municipais do Estado, a Prefeitura de Cuiabá não cumpre a determinação – mesmo tendo sido encaminhado, anteriormente, ofício que requisitava a execução da prestação de contas.  

A notificação extrajudicial, datada em 5 de novembro, concedeu cinco dias úteis à gestão municipal para os devidos esclarecimentos, sob pena de suspensão imediata dos repasses. Contudo, o prazo não foi cumprido e, até o momento, não há qualquer informação oficial concedida pela Prefeitura quanto aos atendimentos prestados pelo Hospital São Benedito. 

Passados sete dias úteis da emissão da notificação, nesta quinta (14), o Governo do Estado sinaliza ao Ministério Público Estadual (MPE) a situação de irregularidade.

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