Executivo

Quarta-Feira, 01 de Novembro de 2017, 10h:23 | Atualizado: 01/11/2017, 10h:51

Governador aciona Supremo para saber se aposentar conselheiro afastado viola lei

Reprodução

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 Procurador Geral do Estado Rogério Gallo esclarece detalhes da ação

O governador Pedro Taques (PSDB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou ontem (31) com uma petição junto ao ministro do STF Luiz Fux para saber dúvidas sobre a aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do EStado (TCE) Antonio Joaquim. Taques quer esclarecimento se a solicitação feita por Antonio Joaquim viola o afastamento judicial determinado pelo próprio ministro. Caso Fux sinalize pelo indeferimento da aposentadoria, o governador irá respeitar a decisão.

Joaquim está afastado do TCE desde 14 de setembro, por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, outros quatro conselheiros foram afastados na Operação Malebolge. A posição do governador é polêmica pelo fato do conselheiro estar deixando o cargo para ser seu adversário nas urnas no ano que vem. A demora em assinar o ato de aposentadoria tem causado fúria em Antonio Joaquim, que, ontem, chegou a cancelar o ato de filiação no PTB, marcado para 8 de novembro, prazo máximo para Taques rubricar o documento. 

O procurador do Estado, Rogério Gallo, explica que há uma dúvida jurídica sobre essa questão e o governador, que é responsável por assinar o pedido de aposentadoria. A intenção, segundo Gallo, é que o chefe do Executivo estadual não desrespeite qualquer decisão judicial proferida pelo STF.

“A questão toda é de compatibilidade. A dúvida colocada pelo governador é essa, se a decisão de afastamento judicial impactaria ou não a decisão de aposentadoria do conselheiro”, disse Gallo durante visita à obra da Estrada da Guia, nesta quarta (1º de novembro).

Presente na vistoria, o governador preferiu se esquivar do assunto dizendo apenas que a petição era questão técnica e a imprensa teria que tratar com o procurador. “Eu tenho que trabalhar. O Gallo que fez o parecer sobre aposentadoria”, desconversa o tucano.

Tempo de serviço

Outra dúvida apontada por Gallo é sobre a certidão de averbação de tempo de serviço prestado. Essa consulta será feita ao próprio TCE. “A certidão é esclarecimento sobre tempo de serviço, é uma questão que o TCE pode dirimir, sendo esclarecido ,será resolvido”, explica.

O prazo para o governador decidir acerca da aposentadoria do conselheiro afastado é até 8 deste mês. No entanto, o questionamento ao Supremo poderá atrasar a decisão. Diante disso, Gallo conta que dado a urgência do fato a tendência é que saia antes, caso contrário a procuradoria vai verificar como proceder na extensão do tempo para assinar o ato de aposentadoria.

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Comentários (7)

  • Fábio | Quinta-Feira, 02 de Novembro de 2017, 11h12
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    O Taques é tão ruim de voto que está com medo desse conselheiro. Imagine se o Blairo, o Mauro Mendes ou o Piveta se lançarem - já era.

  • Dr Davi | Quinta-Feira, 02 de Novembro de 2017, 11h10
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    Errado foi o Antônio Joaquim que aprovou todas as contas desse governo corrupto, mesmo com o esquema da Seduc e compra de combustíveis sem licitação. O governador quer impedir o ex-conselheiro de ser candidato, jogo rasteiro, próprio do Taques.

  • Ex-eleitor do Taques | Quarta-Feira, 01 de Novembro de 2017, 20h10
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    Uai porque o Governador não perguntou para o Supremo se grampear ilegalmente telefones dos adversários é crime??? Ninguém aguenta mais este Desgoverno senão for este Conselheiro será outro o certo é que Taques não ganha mais para nada neste nosso Estado de Mato Grosso....

  • luis | Quarta-Feira, 01 de Novembro de 2017, 18h18
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    Não sei porque tanta pressa em se aposentar a ponto de toda hora ofender a pessoa do governador... aí tem coisa...

  • TOMA | Quarta-Feira, 01 de Novembro de 2017, 16h21
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    Isso ai Govenardo, caça aos BANDIDOS !!!

  • Benedita da Silva | Quarta-Feira, 01 de Novembro de 2017, 13h35
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    O governador ex procurador tem que consultar o Supremo sim, por que não? Qual a pressa de um conselheiro afastado, em se aposentar com vistas a uma candidatura a governador, com discurso de novo na politica, embasado na velha tradição de política ainda mais no PTB, conhecido por suas práticas rançosas, clientelistas, corporativistas, qual é o novo nesta história?

  • JORGE LUIZ | Quarta-Feira, 01 de Novembro de 2017, 10h43
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    MAS ESSE DESGOVERNADOR NÃO ERA TIDO COMO SABIDO NA ÁREA JURÍDICA? POR QUE AGORA QUER CONSULTAR O STF? OU SEJA, PARA ENROLAR ATÉ NÃO DAR, APOSENTA O CARA E SE TIVER ALGO DE PODRE DESAPOSENTA E O PROCESSA CONFORME O DIREITO ADMINISTRATIVO ORDENA

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