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Confira, acima, como se dá a cobrança de ICMS sobre as contas de energia no Estado

O governador Mauro Mendes (DEM) descarta qualquer tipo de redução do ICMS que impacta diretamente no valor das faturas de energia elétrica - que é um dos objetos de investigação da CPI da Energisa.

"Olha gente, se nós não temos dinheiro hoje para pagar e arrecadamos o que nós temos com as nossas despesas, como é que vamos diminuir arrecadação? Será que o servidor está disposto a diminuir o seu salário? Será que a AL está disposta a diminuir o seu duodécimo? Será que a população está disposta a diminuir mais policiais na rua?", dispara o chefe do Executivo em coletiva à imprensa.

O valor da alíquota de ICMS é cobrado mediante uma escala de gastos. Isto quer dizer que é cobrado de forma correspondente ao consumo do mês. Se, por exemplo, uma residência consome de 251 KWh A 500 KWH (2º faixa), será cobrado um percentual de 25% sobre o consumo. Nesta semana, ao divulgar lista de orientações, o Procon trouxe tabela com os percentuais da cobrança do imposto estadual - veja ao lado.

Na semana passada, o governador já havia comentado sobre a criação da CPI. Entretanto, ao ser questionado se poderia ajudar a reduzir o valor da fatura, Mauro desconversou sobre o assunto. “Tá caro, quem regula é a agência nacional de energia elétrica, não é um problema que está sob a tutela do Estado”, disse.

A polêmica em torno do ICMS da energia elétrica é antiga e costuma ser tema de debates políticos em época de campanha. Muitos chegam a prometer reduzir o valor do imposto, mas ele segue sem alterações. Tentando conter uma crise financeira, Mauro afirma que a diminuição dio imposto só poderia ocorrer se houver redução dos gastos. "Então, que apontem aonde nós podemos cortar, além daquilo que nós já fizemos até o presente momento", desafia.

O chefe do Executivo, embora enalteça o papel do legislador, tem se colocado contra possível "politicagem" na CPI da Energisa. “A politicagem é um termo que se refere aquela política de falas irresponsáveis que não traduzem a realidade. A CPI é um instrumento legítimo, legal, que faz parte do papel do legislador. Quando é feito com responsabilidade e entrega resultados, eu diria que é bem-vindo e é salutar”, disse.

Proposta pelo deputado Elizeu Nascimento (DC), a CPI foi instaurada para investigar o aumento abusivo das faturas e a má prestação de serviço. Em audiência pública, Procon e sindicato chegaram a afirmar que a Energisa presta uma mau serviço população e falta funcionários na empresa. Já o presidente da Energisa Mato Grosso, Riberto José Barbanera, justificou que 80% do valor pago pelos mato-grossenses é destinado ao pagamento de impostos e repasses ao setor elétrico. A secretária-adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, inclusive, será a primeira ouvida oficialmente pela CPI.