Executivo

Segunda-Feira, 23 de Dezembro de 2019, 09h:55 | Atualizado: 24/12/2019, 07h:36

TRABALHO DO CIRA

Governo de MT faz repasse extra superior a R$ 110 mi aos municípios no fim do ano

Rodinei Crescêncio

Secret�rio de Fazenda Rog�rio Gallo

Secretário Rogério Gallo, que coordena o Cira, responsável pela recuperação de recursos

Os municípios mato-grossenses vão receber um reforço extra de caixa até o final deste mês. O Governo do Estado deverá repassar aos municípios entre R$ 110 milhões  e R$ 120 milhões, oriundos dos acordos para pagamento de dívidas feitos por várias empresas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), da secretaria de Fazenda. Essas dívidas são decorrentes do não recolhimento de ICMS que, quando pagas, têm a destinação de 25% aos municípios. 

Segundo dados da Sefaz, os acordos fechados via Cira e Refis renderão aos cofres públicos estadual e municipais, entre a dívida principal e multas, cerca de R$ 500 milhões. Parte desses recursos já foram pagos e permitiram que o Governo quitasse o 13º salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas no dia 20 deste mês.

“Como coordenador do Cira, atingimos nossa meta em 2019, que era recuperar 500 milhões para os cofres públicos. O trabalho da Sefaz de levantamento do não pagamento de ICMS está produzindo resultados efetivos em parceria com o ministério público, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado. Quem ganha é a sociedade com mais recursos para o Estado e os municípios aplicarem em saúde e educação”, afirmou o secretário Rogério Gallo.

Os acordos fechados neste mês são resultado de negociações que ocorreram ao longo dos últimos dois anos. As dívidas têm origens em ações de fiscalização levadas a efeito pelas equipes da Sefaz. “Todo esse procedimento (acordos) finalizado agora, tem origem nas ações levadas a efeito por nossas equipes de fiscalização. Sem esse passo inicial não seria possível fazer esses recursos entrarem nos cofres públicos”, destaca o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta.

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Comentários (1)

  • Jeca tatu | Quarta-Feira, 25 de Dezembro de 2019, 19h05
    1
    0

    Cadê a lista dos municípios e o valor que cada um receberá, e qual a área a ser investida ???

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