Executivo

Sábado, 12 de Janeiro de 2019, 10h:42 | Atualizado: 12/01/2019, 10h:48

PREVIDÊNCIA

Governo envia à AL projeto que estabelece maior autonomia estratégica no MT Prev

Rodinei Crescêncio

Mauro Mendes

Governador Mauro Mendes em entrevista à imprensa no Palácio Paiaguás; ele enviou mensagem à AL sobre MT-Prev

O governador Mauro Mendes (DEM) começou o pacote de medidas contingenciais do desequilíbrio fiscal buscando soluções também para a previdência social. Na quinta (10), o democrata protocolizou mensagem na Assembleia propondo alteração no Mato Grosso Previdência (MT Prev).

Na prática, o projeto visa conceder maior autonomia à diretoria executiva da autarquia, designando a função de coordenar a implantação da previdência unificada no serviço público do Estado. Se aprovada pela Assembleia, competirá à diretoria executiva do MT Prev a aprovação do estudo atuarial e da proposta de plano de custeio, que deverão compor a base de uma eventual reforma da Previdência estadual.

O estudo atuarial é hoje uma das maiores preocupações da previdência estadual, isso porque já na contabilização dos últimos 10 anos o déficit da autarquia cresceu mais de 662%, passando de R$ 130 milhões em 2010 para R$ 997 milhões em 2017. Em 2018, o déficit ultrapassou R$ 1,2 bilhão.

No caso do déficit atuarial – que calcula a diferença entre receitas e despesas em uma projeção de 35 anos – estima-se um deficit de R$ 45 bilhões, valor que torna inviável a previdência estadual dentro de 10 anos, já que existe uma tendência de redução no número de servidores ativos e aumento de servidores ativos.

Atualmente existem em Mato Grosso cerca 34 mil aposentados e pensionistas, ante 47 mil servidores ativos. Estudos do MT Prev apontam que a média ideal deveria ser 4 servidores ativos para 1 inativo, índice bem distante do atual que é de 1,4 ativo para 1 inativo, o que expõe o balanço financeiro da autarquia a um desequilíbrio.

Com a proposta de Mauro, a expectativa é sanear uma lacuna jurídica, criando com isso uma regra de transição para que a previdência estadual seja unificada. Com o estudo atuarial aprovado e a proposta do plano de custeio, o Executivo terá condições de implementar medidas em conjunto com o Poder Legislativo para tentar retirar a  previdência do Estado do trajeto até ao colapso.

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Comentários (3)

  • 20 BI | Segunda-Feira, 14 de Janeiro de 2019, 07h50
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    QUANDO VAMOS INVESTIGAR OS R$20 BILHÕES EM FRAUDES DO GOVERNO TAQUES? Não se pode esquecer de apurar e recuperar todos os desvios e fraudes do desgoverno pedro taques da transformação do estado em caos e roubalheira, os quais juntos já SOMAM $20 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos $20 bilhões: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dívidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin e vários secretários com R$50 mil/mês por fora; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $230 milhões do fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municípios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos políticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juiza candidata para ferrar o silval e a familia dele. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados e estouro da folha pagando vantagens para apaniguados políticos.

  • Júlio | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 22h15
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    Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei; VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde." Observa-se que o Estado de Mato Grosso descumpriu reiteradamente regras constitucionais sob a direção do Secretario da Fazenda Rogerio Gallo que enseja a intervenção federal no estado, com a decretação de um interventor para administrá-lo, de preferência alguém idôneo sem histórico de sociedade com criminosos ou declarações suspeitas de falência para justificar o inadimplemento das obrigações trabalhistas.

  • dalva | Sábado, 12 de Janeiro de 2019, 18h38
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    a divida do mt prev e a má gestão no mt saude, se deu a partir do governo blairo maggi ate ao governador pedro taques, repito, na epoca do ate então governador dante o extinto ipemat funcionava muito bem, tinha dinheiro proprio, depois que perdeu autonomia e o que recolhe do servidor publico mensalmnete cai na conta unica do governo e não retorna para o devido fim, os deputados não movem nada pra melhorar , o wilson santos sabe disso, e não palpitou nada para o padrinho pedro taques...

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