Executivo

Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 14h:52 | Atualizado: 05/12/2019, 19h:30

PREVIDÊNCIA

Governo fatia reforma e encaminha 1º projeto aumentando alíquota para 14%

Tchélo Figueiredo

Mauro Mendes

Governador Mauro Mendes durante reunião do Conselho da Previdência de MT, nesta manhã, no Palácio Paiaguás

O Governo definiu por desmembrar a reforma da previdência estadual e encaminhar até a próxima semana um projeto de lei complementar para tratar do aumento da alíquota previdenciária. Posteriormente, uma PEC com demais temas relacionados a regras de cálculo e idade mínima vai ser enviada à Assembleia.

"Nós fizemos o desdobramento porque algumas regras já vão ser cobradas, inclusive a questão da alíquota é uma delas, e a gente tem prazo para resolver. Esse assunto, que é o financiamento do sistema, trouxemos para uma PLC, e vamos discutir prioritariamente para não deixar o Estado em situação de inadimplência”, especificou Elliton Oliveira de Souza, diretor-presidente do MT-Prev.

Elliton disse ainda que serão necessários fazer ajustes no orçamento do Estado, que tramita na Assembleia, mas garantiu que com o acréscimo da alíquota que vai passar de 11% para 14% - recolhidos sobre os salários dos servidores públicos, ativos e inativos, haverá aumento de receita e, isso, não deverá trazer prejuízos aos poderes e órgãos institucionais. A preocupação com o orçamento se dá, porque as novas regras da previdência impõem que a contribuição patronal seja o dobro do valor recolhido sobre o salário dos servidores.

A nova definição em torno da reforma da previdência no Estado ocorreu durante reunião do Conselho do Previdência, na manhã desta quinta (5), no Palácio Paiaguás. A reunião foi suspensa e será retomada na segunda (9).

Ao definir prioridade para aprovação da nova alíquota, o Governo se atentou à portaria editada pelo Governo Federal nesta quarta (4), estabelecendo que Estados e municípios tenham essa definição até julho de 2020. A norma estabeleceu que os regimes próprios de previdência com déficit atuarial, como é o caso do MT Prev, se não adotarem alíquotas progressivas, conforme aprovado na reforma da previdência nacional, devem garantir o percentual de 14%.

A preocupação dos chefes de poderes é que se os Estados e municípios não resolverem logo o percentual da contribuição previdenciária feita pelos servidores públicos, os entes serão penalizados com o não repasse de recursos da União.

A medida tem sido utilizada pelo Governo Federal para que os efeitos da reforma já comecem a ser colhidos no próximo ano, mas desagrada os servidores públicos. Oscarlino Alves, dirigente do Fórum Sindical, critica a adoção dos 14%.

“Todos os servidores terão que contribuir com 14%, inclusive os aposentados. Faltam documentos que comprovem a necessidade desse aumento. Esse projeto de lei complementar só vai resolver um problema momentâneo. Mas o governo não tem um plano sustentável para manter o fundo previdenciário a longo prazo”, critica.

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Comentários (5)

  • WILSON | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 18h53
    11
    0

    SE NÃO DER UM BASTA NOS POLÍTICOS CORRUPTOS NÃO ADIANTA REFORMA.

  • Denilza | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 18h03
    13
    0

    SENHOR GOVERNADOR MAURO MENDES PODE VIR TANTAS REFORMA DA PREVIDÊNCIA, SE NÃO DER UM BASTA NA CORRUPÇÃO.

  • kleber | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 16h51
    13
    1

    OS SERVIDORES ESTÃO SEM AUMENTO DE SALÁRIO, O PODER DE COMPRA CADA VEZ MENOR, AGORA QUANDO É PRA AUMENTAR DESCONTO, É RÁPIDO, PORQUE NÃO REDUZ V.I. REPASSE AOS PODERES, DIMINUIÇÃO NO NÚMERO DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS.

  • alexandre | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 16h08
    15
    0

    O duodecimos com certeza, vão aumentar 50%....greve geral..

  • joaoderondonopolis | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 15h43
    21
    0

    AUMENTAR A ALÍQUOTA CONTRA OS SERVIDORES, É A COISA MAIS FÁCIL, POIS OS DEPUTADOS APROVAM TUDO. QUERO VER BAIXAR OS VALORES ENVIADOS AOS PODERES. E ESTE AUMENTO É DOS QUE VÃO APROVAR CONTRA OS SERVIDORES. DEVERIA FAZER UMA DEVASSA NA CONTA DO INSTITUTO E DESCOBRIR PRA ONDE FOI O DIN DIN DESCONTADOS DOS SERVIDORES E RESPONSABILIZAR QUEM FOI O PAI DA CRIANÇA. CADÊ QUE FALA EM BAIXAR OS VALORES REMETIDOS MENSALMENTE AOS PODERES?

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