Executivo

Sábado, 20 de Fevereiro de 2021, 10h:04 | Atualizado: 20/02/2021, 10h:56

OBRA ARRASTADA

Governo pede rescisão de contrato com grupo que toca obra da Estrada do Moinho

Rafaella Zanol/ Arquivo Sinfra-MT

Estrada do Moinho - Cuiab� - avenida

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) solicitou a rescisão unilateral do contrato com o Consórcio Trimec-Hytec, responsável pela duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima (a estrada do moinho). O caso foi enviado nesta sexta (19) para Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que dará andamento jurídico. Previsão é de conclusão em até 10 dias. 

A obra foi licitada somente com o projeto básico, ainda em 2013, por meio de Regime Diferencial de contratação, o RDC, no montante de R$ 23,6 milhões em convênio com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Além da duplicação de 4,42 km, estavam previstos os alargamentos das pontes sobre o Córrego do Moinho e Coxipó e a drenagem, que foi um dos pontos críticos na obra.

O imbróglio estava travado desde a gestão do ex-governador Pedro Taques (SD) e chegou a ser firmado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a extinta Secretária de Cidades e o consórcio. Na gestão de Mauro Mendes (DEM) a equipe da Sinfra fez um inventário das obras elencando as necessidades de adequação, mas a empresa recusou cumprir.

A obra apresenta principalmente problemas de drenagem e no pavimento, além de outros pontos como a implantação de ciclovia, que foi deixada incompleta e com vários problemas de execução. 

Nesta semana, um monitoramento do TCE foi apreciado em plenário e apontou o descumprimento do TAG e recomendou a rescisão do contrato.

Além disso, aplicou multas entre 6 e 10 UPFs aos ex-secretários Eduardo Chiletto e Wilson Santos (atual deputado pelo PSDB) e de 45 UPFs aos responsáveis pelas empresas, Wanderley Fachetti Torres e Luciano Lobão, filho do ex-ministro Edison Lobão que é investigado na Operação Lava Jato.

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