Executivo

Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2020, 11h:45 | Atualizado: 10/01/2020, 11h:54

PROJETO APROVADO

Governo pode usar R$ 3 bi do orçamento sem necessidade de autorização da AL

Rodinei Crescêncio

Eduardo Botelho e Mauro Mendes

Presidente da AL Eduardo Botelho fala com o governador Mauro Mendes, durante entreda da última etapa do HMC

Dentre as medidas aprovadas na Lei Orçamentária de 2020, os deputados aprovaram a permissão para que o governador Mauro Mendes (DEM) utilize até 15% do orçamento do Estado, que neste ano é previsto em R$ 20,3 bilhões, sem a necessidade de autorização do Poder Legislativo. Trata-se da possibilidade de abertura de crédito suplementar, que tem como finalidade reforçar a receita dos Poderes e órgãos constitucionais.

O valor soma mais de R$ 3 bilhões, que podem ser dotados nas receitas dos Poderes e órgãos independentes em 2020. No projeto original encaminhado pelo Governo à Assembleia, o pedido era que o chefe do Poder Executivo pudesse usar de forma discricionária o equivalente a 20% da receita fixa do Estado, o que somaria mais de R$ 4 bilhões.

Após apresentação de emenda das lideranças partidárias, o percentual foi reduzido a 15%. Por outro lado, o deputado Lúdio Cabral (PT) avalia que o governador terá pelo menos R$ 2 bilhões a mais que poderão ser incluídos nesta cota de gastos discricionários.

“A LOA 2020 foi aprovada subestimando pelo menos R$ 2 bilhões de receita. O valor é efeito da Lei Complementar 631, que reinstituiu os incentivos fiscais e fez uma reforma tributária. O acréscimo deve vir principalmente das alterações na forma de arrecadação sobre o comércio. Portanto, o governador vai ter pelo menos R$ 5 bilhões que poderão ser suplementados sem a necessidade de autorização do Poder Legislativo”, explica o petista ao .

A LOA 2020 foi aprovada pela Assembleia nesta quinta (9) e estima uma despesa de R$ 20,9 bilhões, que ante a arrecadação estimada de R$ 20,3 bilhões, terá um deficit de aproximadamente R$ 600 milhões neste exercício.

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Comentários (4)

  • ALBERTO PRISCO DA SILVA VITA | Domingo, 12 de Janeiro de 2020, 18h43
    0
    0

    E A URV PARA O PESSOAL DO EXECUTIVO DO ESTADO DA BAHIA, VERGONHA JUÍZES E DEPUTADOS BEM E NOS DO PODER EXECUTIVO BRIGA NA JUSTIÇA GANHA E AI TÁ NA HORA DE MARGORARA ESSA MULTA JÁ EXISTE PRERROGATIVA QUE ABSURDO

  • Maria | Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2020, 20h43
    4
    0

    SENHORES DEPUTADOS TRAIDORES QUE VOTARAM A FAVOR DO AUMENTO DA PREVIDÊNCIA, VÃO ATRÁS DOS LADÕES QUE ROUBARAM A PREVIDÊNCIA DE MATO-GROSSO, E NÃO TIRAR 14% DOS SERVIDORES PÚBLICO APOSENTADO QUE JÁ CONTRIBUIU MUITO E CONTRIBUI PARA COM ESTE ESTADO.

  • alexandre | Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2020, 14h28
    3
    0

    vai virar duodecimos...

  • FALCAO | Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2020, 13h09
    7
    0

    Esse MM têm o que chamamos de bico doce, convence todos os deputados a fazerem tudo o que ele quer (CARTA BRANCA,) e outras tantas coisas, por que será né? Ou será que esses legislativos não sabem ou não querem ter autonomia e responsabilidades de suas ações, ou será que é MEDO do MM. Tenho até pena de todos, no final do mandato o lamaçal vai aparecer.

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