Executivo

Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 20h:30 | Atualizado: 26/05/2020, 10h:10

"INSINUAÇÃO CALUNIOSA"

Governo rebate grupo Petrópolis e diz que Justiça contestou incentivo fiscal leia nota

Divulgação

Cervejaria Petr�polis - cerveja Itaipava

O Governo do Estado, por meio de nota, rebateu o grupo Petrópolis -  proprietário de uma cervejaria em Rondonópolis e 17 centros de distribuição no Estado -  que apontou nesta segunda (25) o cancelamento indevido de incentivos fiscais como motivação para demissão de 179 funcionários em Mato Grosso.

O Governo estadual afirma que a empresa agiu de má-fé ao se utilizar da questão dos incentivos para demitir colaboradores. De acordo com a nota, a decisão de contestar os benefícios fiscais partiu também da Justiça devido a irregularidades identificadas na concessão de vantagens ao grupo durante o governo Silval Barbosa.

"Ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas", diz trecho da nota. 

Ainda segundo a publicação do Governo, o Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal por meio do programa Prodeic para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), com início da validade em junho de 2008.

“O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30 de junho de 2018”, explica.

Ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões,

Diz trecho da nota do Governo de MT

Ocorre que durante o governo Silval Barbosa, relata a nota, o grupo teria passado a usufruir de benefício de 90%, diferente do autorizado legalmente. “Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018”, alega o governo.

Conforme a explicação estadual, em abril deste ano, a Justiça decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.

“O Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o submódulo Prodeic Investe Indústria Bebidas, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor”, afirma o comunicado.

O Governo acrescenta ainda que qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação e as obrigações fiscais.

Leia a nota na íntegra

O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas. 

  • Entenda os fatos:
  •  
  • 1)  O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;
  • 2) O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;
  • 3) O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;
  • 4) Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;
  • 5) Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.
  • 6) Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido.
  •  

A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor. 

Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • matogrossenseroxo | Terça-Feira, 26 de Maio de 2020, 08h45
    0
    1

    FECHA A FÁBRICA E PRONTO VAI EMBORA DO ESTADO SE AQUI NÃO TA BOM VAI PARA OUTRO LUGAR

Cáceres, lockdown e frases de alerta

francis maris 400 curtinha   Em Cáceres, o prefeito Francis Maris (foto) decretou lockdown desde a última segunda, dia 29, como forma de forçar os moradores a permanecer em casa para conter o avanço da Covid-19. Mas as medidas restritivas não estão surtindo tanto efeito na prática. Muitos continuam...

4 prefeitos de MT com coronavírus

luiz binotti 400 curtinha   Pelo menos quatro prefeitos em Mato Grosso já foram diagnosticados com Covid-19. O caso mais recente envolve Luiz Binotti (foto), de Lucas do Rio Verde. Ele aguarda resultado de exames, mas já se encontra em isolamento domiciliar. Com sintomas do novo coronavírus, Binotti decidiu ficar em casa. De um...

Forçando cuiabanos a ficar em casa

emanuel pinheiro 400 curtinha   Acuado por causa do avanço dos casos de Covid-19, o que tem provocado colapso na rede pública de saúde, principalmente em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (foto) decidiu adotar medidas mais restritivas para conter circulação e aglomerações de pessoas,...

Relação tensa e agora sem assessores

niuan ribeiro 400 curtinha   A relação política entre o prefeito Emanuel Pinheiro e o vice Niuan Ribeiro (foto), em Cuiabá, deve azedar ainda mais. Ambos estão rompidos politicamente desde o ano passado. Niuan, que atua no 6º andar do Palácio Alencastro de olho nas ações de Emanuel, que...

PEC da Previdência na pauta nesta 5ª

dilmar dal bosco 400 curtinha   A polêmica e controversa PEC da Previdência, apresentada pelo governador Mauro, deve ser apreciada nesta quinta, em primeira votação, pelos deputados. O Executivo conseguiu os votos mínimos necessários para conseguir aprovação. Deputados da oposição...

Caminho bem consolidado à reeleição

leonardo 400 curtinha   Dos prefeitos que podem ir à reeleição de cidades pólos, o que encontra situação mais confortável é Leonardo Bortolini, o Léo (foto), de Primavera do Leste. Bem articulado e habilidoso politicamente e com uma relação extensa de obras e...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Até dezembro, o IFMT terá eleição para Reitoria. Quem você acha que será eleito dos candidatos abaixos?

Deiver Alessandro

Julio Santos

Nenhum deles

Não tenho ideia

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.