Executivo

Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019, 13h:55 | Atualizado: 18/07/2019, 19h:27

SANTA CASA

Governo rejeita R$ 3,5 mi da prefeitura para pagar funcionários da Santa Casa leia

Reprodução

Ata Santa Casa

Montagem com trecho do documento em que Estado rejeita ajuda de Cuiabá para quitar os salários na Santa Casa

O Governo rejeitou a ajuda de R$ 3,5 milhões da Prefeitura de Cuiabá para pagar os salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia. Em ofício, o Paiaguás pontuou que se vê impossibilitado de receber o montante “por razões técnicas” de ser juntar ao município. Mas a medida não deve impactar o compromisso do Executivo estadual de pagar a terceira parcela da folha salarial de mais de R$ 10 milhões, que está prevista para a próxima quarta (24).

Segundo a ata da segunda audiência de conciliação, realizada nesta quarta (17), na sede da Justiça do Trabalho em Cuiabá, o Estado reiterou que não tem interesse em firmar convênio ou termo de cooperação com o município. "Ocorre que, por questões de ordem técnica, a equipe governamental concluiu pela impossibilidade de o Estado de Mato Grosso ser partícipe deste novo ajuste", aponta documento assinado pelo procurador-geral Francisco Assis da Silva Lopes e o procurador Felippe Tomaz Borges.

A negativa do Governo vem depois que a Prefeitura demonstrou interesse, em primeira audiência realizada no dia 10 de julho, de ajudar financeiramente a quitar as obrigações trabalhistas da Santa Casa. Ela ressaltou que não é responsável pelas dívidas, mas se dispôs a repassar o valor. O único ponto para o Executivo municipal é que o pagamento "precisa estar juridicamente respaldado" e pediu orientação do Ministério Público Estadual e de Contas.

Os dois Ministérios pontuaram que o repasse da Prefeitura "pressupõe a celebração de um convênio entre o Município de Cuiabá, o Estado de Mato Grosso e a Santa Casa Misericórdia". Eles destacaram que o Executivo municipal "precisa obter prévia autorização da Câmara de vereadores por meio de lei específica". Além disso, o recurso serviria como um adiantamento de pagamento da indenização que o Governo paga pelo uso das instalações da Santa Casa após “tomá-la” da direção.

 

PageFlips: Governo rejeita ajuda da prefeitura

 

Ainda na primeira reunião, a Santa Casa manifestou que, caso o valor repassado pela prefeitura seja depositado na conta da Justiça Trabalhista, "ele será utilizado para a quitação do passivo trabalhista". Por fim, o Estado pediu um prazo para analisar a questão.  O que foi acatado pelos juízes trabalhistas Ivan José Tessaro e Eliane Xavier de Alcantara.

"Embora louvável a intenção do Município de Cuiabá, o Estado de Mato Grosso não se sente confortável em fazer parte do convênio suscitado, isentando-se de qualquer questionamento que porventura venha a existir. Por outro lado, espera-se que o Município de Cuiabá encontre uma outra forma de promover o repasse desejado, colaborando na solução deste problema que repercute negativamente no seio familiar dos trabalhadores atingidos", respondeu o Governo em outro trecho do documento em que negou a ajuda.

Após a recusa, a prefeitura apontou que “não vislumbra outra possibilidade para o repasse”. No entanto, não descartou “a possibilidade de futuramente voltar à mesa de negociação”. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Estado, que representou o Governo nas duas audiências, também confirmou que a negativa não vai impactar o cronograma para pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia.

Ainda de acordo com a assessoria, o Governo já pagou duas parcelas da folha salarial e informou que não há pagamentos em atraso. A quantia foi transferida para conta bancária judicial da Caixa Econômica Federal. No dia 24 de julho será efetuado o pagamento da terceira parcela.

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Comentários (4)

  • Davi | Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019, 21h47
    5
    0

    Resumindo, o prefeito que está pagando a RGA dos servidores, realizando diversas obras está em melhores condições que o governador do estado que mais exporta produtos agrícolas no país. Algo não está certo. Certificado de incompetência Mauro Mendes.

  • Janaina camargo | Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019, 16h14
    5
    11

    Gozado! Se o prefeito quer tanto ajudar porque nao mandou o tal projeto para a camara autorizar. Ja tem mais se quatro meses que a Santa Casa fechou e ele nao fez nada. Agora quer usar o Governo do Estado para fazer populismo. É o cúmulo!

  • Mara | Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019, 16h13
    10
    3

    MAIS UM ABSURDO! PELO AMOR DE DEUS o MINISTÉRIO PÚBLICO TEM QUE FREAR ESSE MAURO MENTE!

  • Oi? | Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019, 14h13
    26
    1

    Uai, não está em Estado de Calamidade? Não precisa de ajuda? Não dá pra entender essa gente, gente!

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