Executivo

Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 09h:57 | Atualizado: 14/01/2020, 10h:05

APROVADO NA AL

Governo sanciona lei que aumenta custas com processos no TJ-MT - confira valores

Rodinei Crescêncio

custas judiciais

Quadro mostra os novos valores dos custos de recursos sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM)

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou um projeto de lei do Tribunal de Justiça que altera a tabela de custas judiciais no Estado. Aprovado pela Assembleia, o projeto aumenta algumas taxas em até 112%, conforme revelou o em novembro. A lei foi publicada no Diário Oficial que circulou na segunda (13) e entra em vigor em 90 dias.

O deputado Silvio Fávero (PSL) chegou a apresentar um substitutivo integral ao projeto, mantendo os valores atuais. A proposta do presidentee do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, foi criticada pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. O representante dos advogados avaliou que o aumento prejudica o acesso ao Judiciário no Estado.

Com relatórios da deputada Janaina Riva (MDB) nas comissões de Trabalho e Administração Pública (CTAP) e Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o substitutivo de Fávero foi rejeitado e o reajuste proposto pelo Tribunal de Justiça foi mantido.

Ao pedir a rejeição do substitutivo de Fávero, a vice-presidente da Assembleia afirmou que havia "nobreza de intenções ao barrar o aumento dos valores alvo do projeto original" e tentar garantir "acesso mais isonômico" à Justiça.

"No entanto, com a devida vênia, o substitutivo integral nº 01 acaba esquecendo-se de que toda a estrutura do Poder Judiciário Mato-grossense necessita de amparo financeiro para continuar sustentando-se e funcionar para o bom e tempestivo atendimento ao consumidor dos serviços judiciários. Diante de tal panorama, faz-se mister a menção do princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos. Tal princípio apregoa que os serviços públicos devem ser prestados de maneira contínua aos cidadãos", opinou.

O projeto original, que já havia sido aprovado em primeira votação em novembro, foi confirmado pelos deputados na sessão de 11 de dezembro e em redação final em 17 de dezembro.

Duas emendas foram incluídas. Uma de Fávero para isentar advogados do pagamento de custas processuais quando estiverem cobrando judicialmente seus honorários, e outra de “lideranças partidárias” que passou a obrigação a União ao pagamento de emolumentos, despesas e custas.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Recuo do DEM e agora no Republicano

gabriel guilherme 400 curtinha   O DEM terá de excluir da lista de pré-candidatos a vereador pela Capital o nome do jovem Gabriel Guilherme (foto), de 22 anos. Ele optou por se filiar ao Republicano. Lotado na Assembleia como assistente da Secretaria de Orçamento e Finanças e filho do ortopedista Paulo Fonseca...

Galvan vai deixar PDT e ir pra o PRTB

antonio galvan 400 curtinha   Embora não tenha perdido de vistas o Aliança pelo Brasil, partido que está sendo criado por Bolsonaro, Antonio Galvan (foto), presidente da Aprosoja e que acabou levado à frigideira dentro do PDT em meio ao embate por tentativa de candidatura ao Senado, se mostra disposto a ingressar no...

"Pátio igual gato, comendo e miando"

jose medeiros 400 curtinha   O deputado José Medeiros (Podemos), vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, disse que o prefeito Zé do Pátio, de Rondonópolis, está parecendo gato, comendo e miando, pois recebe recursos federais, inclusive de programas habitacionais e, mesmo assim, ainda alardeia nos...

Adair lançará ex-vice em Alto Paraguai

adair 400 curtinha   O ex-prefeito de Alto Paraguai, advogado emedebista Adair José Alves Moreira (foto), não vai disputar novamente, apesar da insistência do seu grupo. A tendência é de apoiar o seu ex-vice Luiz Figueiredo, com quem administrou a cidade de 2013 a 2016. Luiz também é do MDB e...

Deputado bolsonarista critica prefeito

claudinei deputado curtinha 400   O deputado Claudinei Lopes (foto), morador em Rondonópolis, ficou na bronca com o discurso populista do prefeito Zé do Pátio, para quem o povo nordestino votou em massa no PT e que não tem conseguido construir mais casas populares porque, diferente dos governos petistas, o presidente...

Sem Senado e tudo pela Mesa da AL

max russi curtinha 400   Presidente regional do PSB-MT, o deputado Max Russi (foto) tem participado das discussões para definição de candidaturas ao Senado, na suplementar de abril, mas não mais como pré-candidato. Seu desafio é outro. A prioridade é a busca da reeleição como...

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Na sua opinião, como está indo o Governo Bolsonaro...

excelente

bom

razoável

ruim

péssimo

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.