Executivo

Quinta-Feira, 13 de Agosto de 2020, 08h:54 | Atualizado: 13/08/2020, 14h:25

APROVAÇÃO NA AL

História mostrará impactos positivos, diz Carvalho sobre Reforma da Previdência

Mayke Toscano

Mauro Carvalho

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, durante coletiva no Palácio Paiaguás. ele comemora a aprovação final da Reforma da Previdência

A PEC da Reforma da Previdência,  aprovada em 2º turno por 16 votos a 8 na tarde desta quarta (12), após seis meses de tramitação na Assembleia, recebeu emendas de autoria das lideranças partidárias. Na prática, as 8 modificações ao texto original enviado pelo Executivo receberam aval do governador Mauro Mendes (DEM), e foram apreciadas sem necessidade de destaque.

O chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, comemorou a aprovação. Segundo ele, a reforma da Previdência é mais uma etapa das mudanças que Mato Grosso precisa e que estão sendo feitas pelo Governo Mauro Mendes.  

“O Governo recebe a aprovação de forma natural e democrática. A história vai mostrar os impactos positivos desta reforma no desenvolvimento de Mato Grosso”, disse ao .

Dos 18 destaques votados ontem, apenas um teve a concordância do Palácio Paiaguás, sendo aprovada. A emenda 75 visa fixar o cálculo do benefício a partir de 80% das maiores remunerações utilizadas como base de cálculo para as contribuições dos servidores durante a vida funcional por todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início da contribuição, objetivando uma regra mais justa aos servidores.

 Emendas

Os servidores da Polícia Civil, agentes socioeducativos e penitenciários passam a se aposentar com o total da última remuneração, e com a idade mínima de 50 anos, para ambos os sexos. Conforme a emenda nº 36, para a aposentadoria, essas categorias deverão ter 30 anos de carreira, sendo 20 em atividade de segurança para os homens, e 25 anos de trabalho, sendo 15 na segurança, se for mulher.

Já a emenda 103, prevê que os ocupantes dos cargos das carreiras da Politec-MT que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor da reforma, poderão se aposentar como profissionais da segurança, com direito a integralidade (aposentar com o valor do último salário), e a paridade (que significa receber os reajustes salariais equivalentes aos dos servidores ativos).

O servidor público estadual com deficiência que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, terá o valor da sua aposentadoria integral, com base na última remuneração, e também receberá o reajuste anual, o que torna o benefício paritário. A regra foi inserida pela emenda nº 16.

Qualquer servidor público que eventualmente trocar de cargo público, por aprovação em novo concurso, não terá quebra de vínculo com o serviço, desde que o prazo entre a exoneração do cargo anterior e a posse no novo cargo não exceda 30 dias.

Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, que ingressaram na respectiva carreira até 16 de dezembro de 1998, poderão se aposentar aos 53 anos, com 35 anos de trabalho se homem, e 48 anos, com 30 de trabalho, se for mulher (Com Assessoria).

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