Executivo

Segunda-Feira, 27 de Julho de 2020, 16h:33 | Atualizado: 27/07/2020, 16h:58

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Justiça suspende contrato para suporte psicológico; prefeitura nega irregularidade

Rodinei Crescêncio

Palacio Alencastro - prefeitura

Imagem áerea do Palácio Alencastro, sede da prefeitura, que nega irregularidades no contrato feito no programa Cuidando de Quem Cuida da Gente

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do contrato entre a empresa Clínica Médica Especializada Dr. André Hraqui Dualibi e a secretaria municipal de Saúde de Cuiabá, no valor de R$ 1,2 milhão. A empresa foi contratada com dispensa de licitação, sem que houvesse a pesquisa de preços pertinente e por valores considerados superfaturados. Prefeitura nega qualquer irregularidade.

O objeto da contratação suspensa pela liminar da Justiça Federal é a implantação de programa de intervenção em crise, denominado “Cuidando de Quem Cuida da Gente”,  a fim de acolher em meio a tensão, os profissionais de saúde da Prefeitura de Cuiabá. A vigência é durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

A liminar é resultado da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF contra André Hraqui Dualibi (médico), Luiz Antônio Possas de Carvalho (secretário municipal de Saúde de Cuiabá), João Henrique Paiva (secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá), Milton Corrêa da Costa Neto (secretário adjunto de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá) e outros.

Na decisão, a Justiça Federal destaca que “dadas as graves consequências oriundas do possível prejuízo ao erário, especialmente de valores referentes ao orçamento da saúde pública, que passa por grave crise, bem como tendo em vista o poder geral de cautela inerente ao desempenho das atribuições jurisdicionais, entendo plausível o pedido de suspensão do contrato 187/2020/PMC (Dispensa de Licitação 030/2020/PMC; Processo Administrativo 35.605/2020) e qualquer pagamento ainda pendente atinente a ele, ante o risco de continuidade da contratação e pagamentos aparentemente viciados aumentando ainda mais o prejuízo ao erário”.

A decisão ainda determina a indisponibilidade de bens de Dualibi, Possas de Carvalho, João Henrique  e Milton Corrêa, até o montante global de R$ 330 mil. Esse é o valor já liquidado do contrato, que corresponde ao suposto prejuízo ao erário causado até o momento.

A Prefeitura de Cuiabá deverá ser intimada sobre a suspensão do contrato. Com isso, fica determinado que nenhum pagamento seja feito até o julgamento final da ação ou reapreciação da decisão liminar.

Outro Lado

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá diz estar tranquila quanto à observância dos princípios da moralidade, da economicidade, da legalidade e da transparência. Afirma ainda que o  programa oferece aos profissionais da saúde uma plataforma online com vídeo-aulas com técnicas para controle de estresse e prevenção do Transtorno de Estresse Pós-Traumático. Para aqueles que estão atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, em unidades hospitalares, é oferecido ainda acompanhamento psicológico por 12 semanas.

“O contrato de prestação de serviço prevê a realização de 4.800 sessões de terapia psicológica individuais, no valor de R$ 150 cada, com encaminhamento para avaliação psiquiátrica nos casos que apresentarem necessidade, no valor de R$ 250 cada consulta. Haverá ainda workshops presenciais nas unidades de saúde, quando acabar o período crítico da pandemia, já que, por hora, não é possível fazer aglomerações”, explica a nota do Executivo municipla.

Conforma a prefeitura, desde o início do programa inédito no país, em maio, foram pagos R$ 330 mil, referentes à primeira etapa do serviço, que é a disponibilização da plataforma de psicoeducação e técnicas de intervenção. Nos primeiros três meses de atividades, mais de 2,5 mil servidores já foram beneficiados. A expectativa é que até o final do programa, 7 mil profissionais da saúde sejam atingidos.

O Alencastro aarante ainda que odos os gastos com o programa estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, na aba “Covid-19” no site da Prefeitura de Cuiabá.  A Procuradoria-Geral do Município informa ainda que, atendendo à determinação da Justiça, os pagamentos serão suspensos e que ingressará com recurso nas instâncias cabíveis para reverter a decisão judicial (Com Assessoria).

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Comentários (1)

  • Critico | Segunda-Feira, 27 de Julho de 2020, 19h02
    0
    1

    Começou as IRREGULARIDADES na prefeitura de Cuiaba. Esse Mané do Paletó é VASELINA

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