Executivo

Segunda-Feira, 04 de Fevereiro de 2019, 15h:14 | Atualizado: 04/02/2019, 15h:39

Reunião em Brasília

Lei Anticrime atende demanda de MT, diz secretário após agenda com Sérgio Moro

Mayke Toscano

Mauro seguran�a

Bustamante apresentará Lei Anticrime ao governador e  cúpula da Segurança Pública de MT

O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamente, representou o governador Mauro Mendes (DEM) na reunião promovida pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, para apresentar aos governadores e secretários de Estado o projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional. O encontro foi realizado em Brasília, na manhã desta segunda (4).

Bustamante afirmou que as propostas de Moro atendem as necessidades de Mato Grosso, principalmente em assuntos relacionados ao  sistema prisional e audiências de custódio. Informou ainda que vai repassar  as informações do encontro com o ministro da Justiça ao governador para discussões com o secretariado e a bancada federal.

 “A reunião com o ministro foi muito proveitosa. Foram apresentadas propostas de alteração penal e processual penal. Os governadores poderão apresentar propostas ao Congresso Nacional. As propostas buscam fazer um endurecimento contra o crime organizado, a corrupção e as organizações criminosas de forma que não sejam mais permitidas as benesses da lei para esses tipos de crime”, afirmou Bustamante.

“Vou levar as propostas ao governador Mauro Mendes para discutir com o staff e com os deputados e senadores de Mato Grosso. Em principio, atende as necessidades de Mato Grosso no que diz respeito ao sistema prisional e ao sistema processual penal. Dá uma celeridade maior e consegue organizar as audiências de custódia de forma a ficar mais justa”, completou.     

Lei Anticrime

As propostas buscam fazer um endurecimento contra o crime organizado, a corrupção e as organizações criminosas de forma que não sejam mais permitidas as benesses da lei para esses tipos de crime

Secretário Alexandre Bustamante

Em um projeto só são propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. Segundo o Ministério da Justiça, o  objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes.  

O projeto, segundo Moro, adequa a legislação à realidade atual.  Com isso, dá  mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

Mais cedo, antes do encontro com os governadores,   Moro conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve ocorrer ainda nesta semana.

O texto do projeto já havia sido apresentado e discutido pelo ministro com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).  Agora, está na Casa Civil para análise e envio ao Congresso Nacional.

 Mudanças propostas

As principais mudanças propostas pela Lei Anticrime são Efetividade no cumprimento de penas; Confisco de produtos do crime; Combate às organizações criminosas; Maior efetividade do Tribunal do Júri; Soluções negociadas; e Aprimoramento das investigações. (Leia aqui a íntegra do projeto)

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Comentários (1)

  • augustos | Terça-Feira, 05 de Fevereiro de 2019, 06h48
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    tudo não passa de show de marketing da União, e empurra para os Estados a conta, cadê os presídios para comportar, É O CASO DO PROJETO DE LEI PREVê a responsabilização da UNIÃO para custear os presidios e penitenciaria - sõ por exemplo em Mato Grosso a união não tem uma cela, todos os seus presos são custeados por MATO GROSSo, PODE ISSO, o momento é agora de fixar na lei a obrigação dos repasses - cade os juizes corregedores dos presidios, os promotores e a saudosa OAB

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