Executivo

Terça-Feira, 21 de Dezembro de 2010, 09h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:28

COPA 2014

Lei autoriza empréstimos além da capacidade de endividamento

   O presidente Lula (PT) sancionou na última quarta (15) a Lei 12.348/10 que viabiliza obras de infraestrutura para a realização das competições, permitindo aos municípios que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 tomar novos empréstimos, mesmo se sua dívida total estiver acima da receita líquida real.

   Aprovada no Senado em 24 de novembro, a medida provisória foi criticada por senadores de oposição ao governo, mas não foi o caso do senador Jayme Campos (DEM). Ele garante que é favorável à medida. “Hoje a burocracia no Brasil é tanta, que quando o governo for procurar financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) ou em outras instituições financeiras, é capaz de não conseguir cumprir os prazos para execução das obras”, defendeu.

   Jayme explica que a nova lei facilita esse trâmite burocrático, tendo em vista que os projetos têm data e hora para ser concluídos, no entanto, é preciso tomar cuidado para não dar um passo maior que a perna. “Vão passar três, quatro governos e a divida permanecerá, por isso é preciso agir com cautela”, ressaltou.

   Já o novo líder tucano no Congresso, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) chegou a dizer que a matéria parecia uma árvore de natal, tamanha a quantidade de penduricalhos nela colocados. A aprovação da MP no plenário, em votação simbólica, teve apenas voto contrário da bancada do PSDB.

   Na ocasião também foi aprovada a emenda acrescentada pelo relator da medida na Câmara Federal, o deputado Carlos Abicalil (PT), que também permitia às cidades-sede da Copa a realização de empréstimos para obras de sanemanento básico e transporte urbano, contudo, este inciso foi vetado pelo presidente.

   A lei sancionada ainda trata da venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da transferência de terrenos de Marinha para a Companhia Docas do Rio de Janeiro e da compensação de regimes da Previdência.

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Comentários (1)

  • dalva | Terça-Feira, 21 de Dezembro de 2010, 12h03
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    0

    teleférico do rio de aneiro no complexo do alemão foi inaugurado e aqui ainda nada.....

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