Executivo

Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 17h:54 | Atualizado: 20/02/2020, 17h:59

PENTE FINO

Licença médica de servidor do Estado é alvo da CGE e será reavaliada pelo Governo

Secom-MT

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Portaria convoca servidores públicos afastados para tratamento de saúde para revisão dos atos. Governo quer saber se profissionais podem voltar à ativa

A concessão de licenças médicas aos servidores do Governo de Mato Grosso serão alvo da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Agora, o órgão vai acompanhar os procedimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de revisão das concessões vigentes de licença para tratamento de saúde. A decisão deve-se a auditorias feitas pela CGE nos últimos anos.

A decisão foi normatizada pela  portaria (nº 12/2020), publicada no Diário Oficial do dia 06 de fevereiro. O documento convoca todos os servidores afastados do emprego por questões de saúde para revisão do ato.  O primeiro edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quinta (20).

O objetivo da ação da Seplag é averiguar a continuidade da incapacidade laborativa que deu origem à concessão da licença médica, bem como verificar se está sendo realizado o tratamento recomendado pelo médico responsável.

“Nos casos em que a avaliação médica pericial concluir que o servidor público civil ou militar tem capacidade laboral para exercer as atribuições do cargo ou posto militar, o usufruto da licença para tratamento de saúde será suspenso”, comunicou a Seplag em ofício encaminhado à CGE acerca dos procedimentos de revisão dos afastamentos.

A ação atende recomendações expedidas pela CGE no Relatório de Auditoria nº 35/2016 à então Secretaria de Estado de Gestão – Seges (hoje Seplag). No trabalho, a Controladoria evidenciou a necessidade de melhorias nos controles internos na concessão deste tipo de licença, considerando que os afastamentos médicos têm custo para o Estado na medida em que é preciso contratar temporariamente um profissional ou realocar outro servidor para executar as atribuições do licenciado.

Licenças para acompanhamento de familiar

Uma das particularidades do Relatório de Auditoria nº 35/2016 é quanto às licenças para o acompanhamento de pessoa da família, uma das principais modalidades de afastamento de servidor por motivo de doença. Os auditores destacaram que esta licença somente pode ser concedida sem prejuízo de remuneração até dois anos. Após este período, deve ser descontada a remuneração em 1/3.

Ainda quanto às ausências para acompanhamento de pessoa da família, a CGE ressaltou a necessidade de uma avaliação social antes e durante o afastamento do servidor. O acompanhamento social visa verificar se a assistência direta do servidor ao familiar é indispensável e se não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo público.

Principais doenças

Na auditoria, a CGE verificou que 41% de todos os afastamentos médicos estavam relacionados a 15 tipos de enfermidades, das quais 46% são relacionadas a transtornos, ansiedade e depressão.

Por isso, a CGE recomendou à então Seges, órgão no qual está vinculada a Perícia Médica Oficial, a desenvolver políticas de prevenção, recuperação, vigilância e reintegração laboral dos servidores públicos estaduais, em conjunto com as unidades de saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida dos órgãos.  

Neste sentido, a Seplag tem intensificado a política de saúde e segurança no trabalho em órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A principal ação da pasta neste sentido é o programa Ação Vida Saudável, que consiste em aferir e coletar mensalmente informações dos servidores no intuito de monitorar, controlar e reduzir o sobrepeso e a obesidade, bem como prevenir doenças crônicas não transmissíveis como a hipertensão arterial, o diabetes, cânceres e as doenças respiratórias crônicas.

Licença para aposentadoria

Outra particularidade do Relatório de Auditoria nº 35/2016 foram as licenças antecedentes à aposentadoria por invalidez. A legislação estabelece que devem ser aposentados compulsoriamente os servidores que chegarem ao limite de 730 dias de licença por motivo de saúde.

Por isso, a CGE recomendou a implantação de laudos periciais para fins de aposentadoria por invalidez, de modo a evitar que o limite temporal estabelecido em legislação seja extrapolado. “É imprescindível que a administração pública tenha estudos e diagnósticos dos casos concretos, e assim, mapear as possíveis causas e combatê-las com ações preventivas”, sugeriu a CGE.

Metodologia

Para executar o trabalho, os auditores pesquisaram dados no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e no Sistema de Perícia Médica, entrevistaram servidores da Perícia Médica Oficial e de outras cinco instituições (Sefaz, extinta Sejudh, Seduc, antiga Setas e PGE), bem como levantaram informações qualitativas e quantitativas dos processos de concessão de licença médicas e aposentadorias.

(Com assessoria)

 

 

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Comentários (2)

  • HELO | Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020, 12h27
    2
    1

    ESTE GOVERNADOR VÊ " BANDIDAGEM" EM TUDO.TEM UM DITADO POPULAR QUE DIZ "GATO RUSSO DO QUE USA, ACUSA"

  • Mato Grosso MAIS | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 21h49
    2
    5

    Venho humildemente sugerir uma medida mais simples e eficiente pra sociedade e Estado a readaptação desses profissionais em outras alternativas ou funções, pois o simples fato de entregarem um atestado e liberar pra ficar em casa nao faz sentindo. 1. Servidores públicos que atuam na area da seguranca pública quando entregar atestado médico de incapacidade deverá imediata entregar sua arma, porte e função e inserir na area administrativa e participar de ciclos de palestras e consulta com psicólogo. 2. Será proibida atestados acima de 30 dias, caso seja necessário prorrogação deverá passar novamente pela perícia. 3. Atestado de incapacidade e psiquiátrico devera ser de no máximo 15 dias. 4. Caso persiste devera ser removido do local onde trabalha e realocação.

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