Executivo

Quarta-Feira, 09 de Abril de 2014, 19h:44 | Atualizado: 09/04/2014, 19h:50

LOTERIA DE MT

Licitação da Lemat é suspensa após pedido de licitante; Estado recorrerá

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Presidente da Lemat, Toco Palma, diz que Governo vai recorrer até sexta (11)

A licitação da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) cuja abertura dos envelopes estava prevista para ocorrer, nesta segunda (9), para comparação de preços foi suspensa por decisão judicial. A ordem foi proferida pela juíza plantonista Gleide Bispo, ontem (8), e foi dada no sentido de atender ao mandado de segurança impetrado pela empresa CRJ Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda, que compõe um dos consórcios participantes no certame.

Diante da situação, o presidente da Lemat, Manoel Antonio Garcia Palma, o Toco Palma, adianta que o Governo irá recorrer até, no máximo, sexta (11) para tentar reverter a situação. Acontece que empresa CRJ entrou com recurso administrativo para suspender o certame. Isso porque, no ano passado, havia sido inabilitada pelo Estado de participar do processo, por não ter sido entregue atestado de habilidade técnica, além de faltar registro de balanço patrimonial na Junta Comercial. De acordo com a empresa, ambas as falhas foram esclarecidas por meio de recurso. Ocorre que, mesmo assim, o Executivo cancelou a licitação e a reabriu já em 2014. Nesta segunda licitação, a CRJ se inscreveu novamente, formando com a empresa SDL um consórcio.Além delas, outro consórcio também concorre: o LBH-MT.

Conforme Toco Palma, neste segundo processo, a Comissão de Licitação, habilitou o consórcio LDMT e Ebara, e inabilitou a CRJ pelos mesmos motivos alegados em 2013. Por isso, a empresa decidiu acionar a Justiça para resolver o impasse, alegando desrespeito ao princípio da isonomia, isto é, da igualdade entre os concorrentes. De todo modo, recebeu a decisão favorável nesta terça. Na sentença, a magistrada afirmou ter identificado a “existência de indícios de que a igualdade entre os licitantes não esteja sendo observada, a exemplo da dispensa da declaração exigida no item 18.2.1, “f” (Plano de Trabalho), não apresentada pela concorrente Consórcio LBH-MT. Gleide Bispo ainda decidiu que o presidente da Comissão de Licitação seja citado a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias.

Lemat

A Lemat foi criada pelo Governo por meio de mensagem ao Legislativo e teve o projeto aprovado na Assembleia, no fim de 2011. O objetivo era o de explorar jogos que se assemelham ao modo já existente na Loteria Federal. A loteria de Mato Grosso deveria arrecadar R$ 20 milhões por mês, conforme o intuito do Executivo. Do total, 3% iriam para o Fundo de Assistência Social, 7% para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo e 8% para a administração da própria autarquia.

No início de 2012, interceptações feitas pela Polícia Federal revelaram que o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar um esquema de jogo em Goiás e de ter influência sobre políticos daquele Estado, estava certo de que iria assumir o controle da Lemat, especialmente após a reeleição do governador Silval Barbosa (PMDB). À época, o peemedebista negou qualquer ligação com Cachoeira.

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Comentários (3)

  • Onédio Gomes | Quinta-Feira, 10 de Abril de 2014, 14h06
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    Olha a cara desse Toco Palma... a gente está num mato sem cachorro comendo na mão desses resquícios de ditadura, vá trabalhar Toco Palma, uma vida inteira às custas do erário, eu teria vergonha de ser você

  • Alonso | Quinta-Feira, 10 de Abril de 2014, 12h00
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    O mais engraçado de tudo isso é que além da violação do principio da isonomia entre os licitantes, por estar claro que LBH-MT não apresentou 4 declarações e mesmo assim foi habilitada e a CRJ não apresentou uma no pleito anterior e foi inabilitada, há de se lembrar que o representante da LBH-MT, o SR. Paulo Heise, que aliás, conforme reportagem do dia 26-03-2013, se intitulou como representante da Lottomatic SPA, pelo qual houveram investigações que disseram que esta, juntamente com a Gtech tinham envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, para o fim de explorar aa loteria do Estado de Mato Grosso- LEMAT. Isso são só o que as próprias reportagens do nosso Estado diz. Esta mais do que na hora do MP intervir e a PF terminar de concluir o serviço. O que digo aqui são so informações lidas nos próprios jornais eletrônicos do nosso Estado.

  • emidio de souza líder comunitario | Quarta-Feira, 09 de Abril de 2014, 20h05
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    A Lemat foi projeto aprovado na Assembleia,mas deveria funciona somente em 2015 porque se funcionam ha gora vai ter fundo para reeleger todos os deputado estadual de mato Groso, ai como que eu fico,ate quando que vai ficar elegendo só nanguinata,Emídio de souza precisa ser Deputado para representar as peso-as humildes de todos os nível social. Associações de moradores de Bairros que em Cuiabá 80% dos bairros não tem centro comunitário funcionado e os que funcionam na minha Opinião vamos Ajudar Reeleger a presidenta Dilma Ruseffe PT, Governador Julier Sebastião da Silva PMDB, Senador Welliguiton Fagundes PR, Deputado Estadual Emidio de Souza PSL/MT,Junto vamos Elaborar o Plano de Governo, e a Criação da Cidade Olímpica CPA Norte ao lado do Complexo Paraíso com a construção de 107 cento e sete mil casas popular para todos os nível classe A-B-C-D. Pesquisa antecipado não e confiante, porque o meu Nome de Emidio de Souza nem aparece na pesquisa , e eu vou Ganhar desta vez,vou apresentar um projeto de lei na Assembléia de Mato Grosso que em cada Complexo de Bairros o estado deve construir uma sede social com toda estrutura,em anexo construir uma casa padrão de 40 mc2 da minha casa minha Vida,o município doa o terreno o estado da a contra partida e o governo federal Financia como taxa mínima, onde o líder presidente da Associação de moradores legalmente Constituído,se muda para a casa padrão e com as taxa do associado contribuinte da associação será pago as taxa de mensal, ai sim as associações de moradores vai deixar a sede como um cartão de visita para toda comunidade, caso contrario as associações vai cada dia no descrédito perante a comunidade,e os centros comunitários em total abandono sendo esconderijo de Marginais. Os político acha que todo mundo e bobo e por isso ninguém faz nada.

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