Executivo

Segunda-Feira, 07 de Outubro de 2019, 11h:41 | Atualizado: 07/10/2019, 16h:36

ORÇAMENTO

Mauro defende incentivos fiscais "que não beneficiem só empresas" para acatar LRF

O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu medidas como a revisão da política de incentivos fiscais, o combate à sonegação e contenção de despesas como meios para alcançar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta segunda (7), ele participou da reabertura do Museu Casa Dom Aquino, em Cuiabá.

O Plano Plurianual (PPA) apresentado pelo governo à Assembleia traz que, até 2023, o Executivo precisa aumentar a arrecadação em R$ 13 bilhões e cortar R$ 6,7 bilhões em despesas para alcançar o limite de 49% do orçamento gasto com folha salarial.

De maneira mais urgente, o governo ainda busca solucionar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Até o ano passado, o Executivo pagava parte do benefício no mês de aniversário, o que foi alterado por Mauro em janeiro, passando o pagamento de todos para dezembro.

“Para a arrecadação, nós vamos combater a sonegação, vamos trabalhar melhor uma política de incentivos fiscais para que esses incentivos possam se traduzir em benefícios para Mato Grosso e não apenas benefícios para as empresas, isso vai aumentar a nossa arrecadação. E vamos também trabalhar um grande programa de desenvolvimento econômico que já está em curso, que vai aumentar a capacidade de crescer da economia mato-grossense, crescendo a arrecadação de impostos”, defendeu Mauro.

Entre as medidas de contenção de despesas, o chefe do Executivo destacou o não crescimento da folha de pessoal, além de redução nos gastos com passagens áreas. O democrata avaliou que é possível sanear as contas até 2023, se o “dever de casa” for feito. Para 2020, o orçamento tem uma previsão de R$ 600 milhões de déficit, valor significativamente menor que os R$ 1,7 milhão de 2019.

O governador evitou comentar os trabalhos da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia, que busca encontrar justamente os gargalos na arrecadação de impostos.

“Mas no Executivo, nós estamos trabalhando com muito vigor para combater a sonegação e temos tido resultados importantes, pegando algumas quadrilhas que estavam fazendo esse processo de evasão fiscal ou de sonegação, e que agora nós vamos trabalhar, cada vez mais, com tecnologia para fazer com que o dinheiro público que é devido ao Estado possa entrar efetivamente”, declarou.

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