Executivo

Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 15h:49 | Atualizado: 05/12/2019, 16h:46

PREVIDÊNCIA EM MT

Mauro estuda aumentar duodécimos para evitar estouro com o reajuste de alíquota

Tchélo Figueiredo

Conselho da Previd�ncia de

Orlando Perri (canto direito), durante reunião do Conselho da Previdência de MT, com o governador Mauro Mendes

Para encaminhar o projeto de lei complementar com alteração da alíquota previdenciária de 11% para 14% à Assembleia, o Governo se dispôs a realizar um incremento no orçamento dos Poderes e órgãos instituídos. Apenas o Tribunal de Justiça (TJMT) não precisará do plus.

O desembargador Orlando Perri, que faz parte do Conselho da Previdência, aponta que o TJ fez a obrigação de casa, e por isso não vai precisar de incremento no orçamento. “Vamos elevar a contribuição de 11% para 14% em relação ao laboral, e de 22% para 28% do patronal. Pelo que eu entendi os outros poderes vão ter um prazo para fazer essa adequação de dois a três anos”.

Com a portaria editada pelo Governo Federal nesta quarta (4), Estados e municípios tem até julho de 2020 para aprovarem as novas alíquotas, sendo que os entes que tem regime próprio com déficit atuarial, como o MT Prev, se não adotarem o alíquota progressiva, precisam adotar o percentual de 14%.

O incremento no orçamento dos poderes e órgãos constitucionais ainda está sendo estudado pela Sefaz. Perri aponta que o ajuste já na LOA 2020 a estes poderes se faz necessária, porque muitos já enfrentam problemas com o limite de gasto com pessoal, e se passarem a recolher 28% como contrapartida patronal, poderão se complicar com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Perri aponta ainda que foi acertada a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) em desmembrar a reforma da previdência. “Existem muitas questões que ainda precisam ser debatidas, como o tempo de contribuição para aposentadoria, e isso vai estar na PEC que será encaminhada posteriormente”.

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Comentários (5)

  • alexandre | Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019, 12h48
    0
    0

    Absurdo, tem que parar tudo...

  • alexandre | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 10h21
    3
    1

    vai ter aumento de duodecimos para o executivo ? ou é ´só aumento de despesa pra pagar ? vai aumentar a arrecadação ? combinaram com os agadores de impostos ?

  • JANUÁRIO | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 08h52
    5
    1

    Para os Poderes que já tiveram seus duodécimos elevados todos os anos anteriores, aumenta-se novamente. Para os servidores que não recebem RGA a quase três anos eles que SFD, não é Sr. Governador?

  • alexandre | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 08h42
    4
    1

    que absurdo, manda os Poderes cortarem despesa, reduzir as verbas indenizatorias, cortar as 3 ferias indenizadas, em 2 anos todo o orçamento do Estado será para pagar duodecimos, tem que parar tudo, vai aumentar a minha previdência pra aumentar a verba indenizatoria dos Poderes...greve geral...a paciência acabou...

  • fernando | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 18h01
    15
    1

    E mais uma vez os servidores do executivo vai ficar prejudicados;tudo que vem desse governo é para prejudicar os servidores. Pq nao aumentar os repasse do executivo para poder honrar com a URV do executivo. Aonde esta os sindicalista.

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