Executivo

Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2021, 10h:12 | Atualizado: 26/01/2021, 11h:39

Mauro não teme greve e diz ser perda de tempo a AL derrubar o veto de RGA do TJ

Mesmo pressionado por servidores públicos que podem deflagrar uma greve, Mauro Mendes (DEM) tem sido taxativo ao negar a concessão de Revisão Geral Anual (RGA) e considera o embate com a Assembleia sobre o assunto uma “perda de tempo”. Os deputados devem avaliar o veto do governador sobre o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça (TJ) logo que retomem as atividades após recesso. 

“Pode fazer greve, eu não vou sujeitar o estado a devolver recurso. Acha que vai resolver fazer greve e daí eu vou dar aumento, pagar multa de R$ 1,3 bilhão? Isso vai sair do bolso do cidadão, tudo que o estado faz de errado, quem paga a conta é o cidadão e o que faz de certo devolve aos cidadãos”, asseverou Mauro em coletiva à imprensa no Centro de Triagem Covid, nesta terça (26).

Ele alega que a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que aprovou o auxílio emergencial a estados e municípios, impede a concessão. Um reexame de tese do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), aprovado pelo Pleno uma semana após o governador vetar a RGA do TJ, entendeu, assim como o Supremo Tribunal Federal, que a concessão para os servidores do Estado “é ato discricionário” do chefe do Executivo.

Contudo, “na mesma decisão o TCE esclarece a distinção entre Revisão Geral Anual (prevista na Constituição) e reajuste salarial de categorias que podem ser concedidos pelos dirigentes dos demais poderes e órgãos independentemente do Executivo, desde que exista disponibilidade orçamentário-financeira e margem na LRF, mediante autorização legislativa”, diz trecho de nota do TCE.

“O STF já decidiu, quem pode mandar projeto para a Assembleia de aumento de reposição salarial é só o chefe do Poder Executivo. Então, qualquer proposta de aumento de reposição inflacionária tem que sair do Executivo. Se querem fazer diferente disso, eu lamento, é uma grande perda de tempo e energia. Mas confio no bom senso, talvez eles (deputados) não tivessem essa informação, mas confio que nas razões do veto, está claramente dito. Não é possível que, diante de algo tão óbvio, eles vão fazer diferente”, concluiu.

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Comentários (16)

  • H.V.S. | Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2021, 18h46
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    Zeca Valeiro, quem vetou os RGAs nos estados e municípios foi o governo Bozo, com uma lei que congelou os salários até dezembro de 2021. Agora pergunto: Será porque não proibiu os aumentos até dezembro de 2022?

  • Caio Bressan | Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2021, 16h39
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    Quem deve tem que pagar, não adianta Governador o Sr sentar em cima do que é de direito do servidor. Pague e pronto!

  • Juca | Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2021, 15h39
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    Como existem pessoas analfabetas em leis, direito e funcionais emitindo comentários tão errados, sem fundamentos, ignóbeis e até estúpidos. O RGA é inconstitucional, irreal, ilegal, por natureza. Além disso existem muitas decisões judiciais em diversos âmbitos, inclusive para não conceder concessões de aumento ou reajuste salarial por dois anos. Mauro Mendes está totalmente assegurado por estas leis, normas e decretos.

  • diego rafael de souza e silva | Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2021, 15h17
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    O Governador esta correto a Lei e bem clara, o pacote de ajuda do Governo Federal que chegou a 1 Bilhao e 500 Milhoes de Reais, ficava proibibo a Concessao de aumento ou reajuste Salarial no periodo de 2 anos, tanto para o Executivo ou outros poderes que dependem de repasses do Poder Executivo, portanto o pagamento de RGA do Tribunal de Justiça, assim como Assembleia, MP ou TCE fica proibido pois esses orgaos nao tem Receitas proprias, isso e Lei Federal nao tem questionamento.

  • alexandre | Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2021, 14h52
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    Cortar o repasse da fonte100 , conta única do Estado ,pra ver a independência..

  • João | Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2021, 14h44
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    Não desperdiçar mais tempo em palavras infundadas de Mauro Mendes

  • Júnior | Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2021, 12h09
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    O governador está louco. Judiciário é poder independente, tem orçamento proprio. Então não há que se falar em penalidades por serem independente.

  • alexandre | Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2021, 11h51
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    TJ nunca fez greve, e se fizer nada muda, processos parados, o meu é de 2013 parado...

  • Agnaldo Barbosa Dos Santos | Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2021, 11h44
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    Prefeitura de Rondonopolis pagou o RGA aos seus servidores.

  • Agnaldo Barbosa Dos Santos | Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2021, 11h43
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    Aate um burro sabe que Mauro Mendes é chefe do poder Executivo, e não dos demais poderes. O que ela esta fazendo e para confundi a cabeça das desinformadas. Ou melhor, dos leigos no assunto. RGA são projetos de iniciativa de cada casa.

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