Executivo

Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 11h:29 | Atualizado: 20/02/2020, 14h:19

PREVIDÊNCIA DE MT

Mauro sanciona nova alíquota e isenção para inativos que ganham até R$ 3 mil

Rodinei Crescêncio

Mauro Mendes

O governador Mauro Mendes conversa com a imprensa, durante evento realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá; nova alíquota foi sancionada

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a primeira etapa da reforma da previdência estadual, após aprovação pela Assembleia, que prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, seguindo os moldes da reforma nacional já implantada. A Lei Complementar foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta (20) e, como esperado, segue o que foi aprovado pelos deputados em janeiro.

Conforme a legislação, o desconto passa a valer a partir do dia 1º de junho de 2020. A medida foi aprovada para auxiliar o Estado a custear o déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato (RPPS), gerido pelo Mato Grosso Previdência (MT Prev), que chegou ao valor de R$ 1,3 bilhão apenas em 2019.

O desconto incidirá sobre toda a remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e sobre parte dos proventos dos inativos. Com a nova regra, os inativos que recebem até três salários mínimos, que representa o valor R$ 3.095, estão isentos do pagamento da contribuição previdenciária.

Os aposentados que recebem mais que três mínimos terão a isenção da alíquota sobre o valor de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.145, e terão o desconto sobre o restante da remuneração.

Outro ponto previsto na nova Lei é que o Estado, por intermédio do Conselho de Previdência, tem até 31 de julho de 2020 para apresentar e implementar plano de custeio com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do RPPS.

O plano de custeio está sendo elaborado pelo MT Prev com o auxílio de uma empresa especializada em cálculos atuariais. A análise atuarial aponta as previsões e riscos econômicos e financeiros e expectativas de fundos, principalmente os de previdência e pensão.

O objetivo principal do estudo é dimensionar os compromissos da previdência a longo prazo, e as ações que possam apontar ações que possam financiar a previdência, além de atender as exigências federais.

A segunda etapa da reforma da previdência estadual prevê mudanças nas regras de concessão do benefício como tempo de serviço e idade mínima. O texto com as mudanças foi aprovado pelo Conselho da Previdência após discussões e foi encaminhado para apreciação da Assembleia, que deve analisar a proposta nos próximos meses.

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Comentários (12)

  • marta | Sábado, 22 de Fevereiro de 2020, 06h49
    2
    0

    tem que correr atras dos que furtaram a previdencia depois do saudoso Dante, isso o governador e ne mos deputados fazem, mas tirar mais dequem tem pouco isso sabem, principalmente os que ganham pouco e na area meio, enquanto nos outros poderes tudo do bom e do melhor....

  • Roberto | Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020, 10h51
    2
    0

    O MAIOR COBRADOR DE IMPOSTO QUE O ESTADO JÁ TEVE COMO GOVERNADOR.

  • joao | Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020, 09h21
    3
    0

    Este é o pior governador de todos os tempos. Governador de um mandato só.

  • Maria | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 21h23
    4
    0

    Tanto esse governo como a maioria dos deputados são todos traidores dos servidores deste estado.

  • Servidor | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 19h42
    8
    0

    A PM e o BM vao dar prejuizo. Carreira de 25 anos, aposentadoria no teto, sobe uma patente pra aposentar e tem paridade com a ativa. Mauro Mendes?????

  • Cândida | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 18h31
    7
    0

    Todos os servidores não, porque não falam dos militares, que terão valores menores, ainda parcelados, Uma pergunta, eles não são servidores públicos? Ganham muito mais que 5 salários mínimos? Qual a explicação?

  • alexandre | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 15h45
    8
    0

    os poderes vao pagar a parte patronal ?

  • Bia | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 13h52
    9
    1

    Esse governador é o homem dos IMPOSTOS.

  • elias | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 13h24
    10
    0

    Que tal reformas as mordomias desses politicos e da casta togada.....Auxlio para tudo aprendam a não votar em empresários tambem...

  • alexandre | Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 12h44
    11
    0

    Quem recebe verba indenizatória, ta cag pra isso, o problema que 90% do executivo não recebe verba indenizatoria e 100% dos servidores dos Poderes recebem..

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