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Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020, 19h:19 | Atualizado: 27/05/2020, 19h:22

CALOTE

MP de Contas apura falta de repasse de R$ 1 mi da Prefeitura de Cuiabá à Fundo

Divulgação

Procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps MP de Contas

Procurador do MP de Contas Gustavo Coelho Deschamps investiga se houve ilegalidade da Prefeiutra de Cuiabá desde 2017 na destinação de recursos

O Ministério Público de Contas (MPC) de Mato Grosso instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) com o objetivo de constatar a ausência de repasses ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal, pela Prefeitura de Cuiabá, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, no valor de R$ 1,1 milhão. O procedimento foi formalizado através da Portaria n° 13/2020, assinado pelo procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps e publicado no Diário Oficial de Contas.

De acordo com o procedimento, não está descartada a possibilidade de desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundo. A ausência de repasses nos três exercícios gerou o crescimento da dívida flutuante do Tesouro para o Fundo, nas Leis Orçamentárias Anuais de 2018 e 2019 e nos balanços consolidados dos exercícios de 2018 e 2019, o que demonstrou que uma despesa prevista superior à realizada.

Para o procurador do MP de Contas Gustavo Coelho Deschamps, caso não estabelecesse o procedimento, o risco seria de permanência da possível ilegalidade e de não atingimento dos objetivos a que se destina o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Município de Cuiabá.

“Instauramos esse procedimento para apurar se houve ilegalidade na ausência de repasses ao fundo desde 2017 e até mesmo verificar se ocorreu a utilização indevida dos recursos retidos, o que violaria não só a Lei Municipal 4.369/2003, mas também as leis de finanças públicas.”

O procurador de Contas Gustavo Deschamps notificou o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário municipal de Fazenda Beto Possa  para apresentarem documentos e considerações sobre a ausência de repasses ao referido Fundo, desde o exercício de 2017. Requereu a apresentação de documentos quanto à realização de despesas de Fundo muito abaixo dessas, impostos no orçamento, o que caracterizaria ineficiência na sua execução orçamentária. O Ministério Público Estadual também foi oficiado para que tome ciência dos fatos. O prazo para o envio dos documentos ao MPC-MT é de 10 dias.

Outro Lado

Sobre o Procedimento Apuratório Preliminar  à respeito de repasses para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal, a  Prefeitura de Cuiabá informa que está analisando o pedido do Ministério Público e que fará sua defesa via Procuradoria Geral do Município em processo até a data limite estipulada. (Com Assessoria)

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Comentários (2)

  • Thiago Bergamasco | Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 17h00
    0
    0

    Olá, essa foto é de minha autoria, poderia dar os devidos créditos por favor? Desde já, agradeço. Thiago Bergamasco

  • Critico | Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020, 23h07
    0
    0

    Critico, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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