Executivo

Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2010, 13h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Vera

MP denuncia prefeito de Vera

   O Ministério Público Estadual denunciou a Prefeitura de Vera por crime ambiental. O promotor de Justiça do município, Daniel Balan Zappia, resolveu denunciar o prefeito Moacir Luiz Giacomelli (PR) após comprovar que o lixo doméstico coletado na cidade é despejado em uma área localizada na zona urbana sem nenhum critério ou procedimento prévio.

  De acordo com o promotor, no ano passado a prefeitura já havia sido notificada sobre a irregularidade. Na época ele recomendou a construção de um aterro sanitário. O prefeito garantiu que cumpriria as determinações e que já teria impetrado ação judicial para garantir a desapropriação da área em que o lixo vem sendo depositado, mas não construiu o local.

  Na denúncia, o promotor argumenta que vários incidentes processuais referentes à ação de desapropriação interposta pelo município já foram registrados e a situação continua irregular. “Verificamos, em diligência uma completa ausência de controle quanto ao ingresso de terceiros na área, que continuam a despejar resíduos sem qualquer impedimento por parte da prefeitura”, ressaltou Zappia.

   Ele reforça que as pessoas que residem às margens da Estrada Laura, Km 02, onde o lixo é jogado sem controle, têm sido vítimas de doenças respiratórias e estão expostas à ação de parasitas e do mosquito vetor da dengue. “O contato, sempre frequente dos resíduos sólidos e líquidos com as águas do Rio Caiabi, tem sido uma ameaça constante à saúde dos moradores da região”, afirmou.

  Na denúncia, o MP propõe a suspensão condicional do processo, pelo prazo de três anos, caso o município adote algumas medidas dentro dos prazos estabelecidos pela instituição. Entre elas, estão a compactação e aterramento dos resíduos sólidos e líquidos; instalação de cancelas em todas as entradas do referido local, com a contratação de uma guarita em suas imediações para impedir a entrada de pessoas; realização de drenagem da água localizada no entorno da área, acompanhada da respectiva terraplanagem; retirada das famílias que residem no local; e instalação de aterro sanitário, com a realização prévia de processo de licenciamento ambiental.

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Comentários (3)

  • Francisco | Terça-Feira, 19 de Janeiro de 2010, 19h41
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    O lixo tem sido um peso para estas prefeituras, isto porque vcs não conhecem a situação de Sinop, é uma pouca vergonha, e tem gente de sinop querendo ajudar, mas como se diz santo de casa não se faz milagres

  • eduardo | Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2010, 20h26
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    Meus parábens ao senhor promotor de Vera. é justamente disso que precisamos em mato grosso, ação energética do ministério público nesta questão do lixo gerado nos municípios. Aqui em cuiabá, por exemplo, fizeram um verdadeiro carnaval para celebrar um termo de ajustamento de conduta para resolver a questão do lixo, inclusive propondo a implantação de um novo aterro sanitário, coleta seletiva do lixo domiciliar, cobrar que os estabelecimentos de saúde também assumam o compromisso ambiental com o lixo gerado, no entanto, absolutamente nada foi feito. Cuiabá continua com um aterro inoperante, poluindo e contaminando o lençol freático, a coleta seletiva é praticamente inexistente (apenas algumas ações isoladas), até hoje não foi apresentado estudos de uma nova área para o futuro aterro, e pior milhões de reais estão sendo depositados no lixo porque simplesmente menos de 5% do lixo gerado é reciclado. lamentável a atuação do ministério público na capital, deveria seguir o exemplo do promotor de Vera.

  • Flavio Pinho | Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2010, 22h53
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    Que o MP verifique o lixão a céu aberto, na região de PERAPUTANGA; comprometendo os mananciais daquela região. (OLHA O CRIME AMBIENTAL AÍ GENTE...) E que a prefeitura de Cáceres tome providências!

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