Executivo

Terça-Feira, 24 de Novembro de 2020, 11h:46 | Atualizado: 24/11/2020, 11h:55

AVISO DO PAIAGUÁS

Multas ambientais em MT serão mantidas mesmo com atraso na emissão de taxas

Michel Alvim

Mauro Mendes

Governador Mauro Mendes durante discurso no lançamento dos programas de automatização das cobranças das taxas e de autuação, no Paiaguás

Com mais de R$ 1,3 bilhão em multas a infratores ambientais só neste ano, o governador Mauro Mendes (DEM) alertou que aqueles que não conseguirem comprovar falhas na fiscalização serão inscritos em dívida ativa. O alerta ocorreu no lançamento da automatização das cobranças das taxas e de autuação, a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Simplificada (LAS).

Isso porque desde 11 de novembro a secretaria estadual de Meio Ambiente suspendeu a emissão de taxas, o que paralisou os processos de regularização, pois quem tentou quitar seus débitos não pode fazer. A justificativa foi a dificuldade de ajustar o sistema para os cálculos criados pela Lei nº 11.179/2020, publicada em julho. Mesmo com o atraso, o governador disse que não vai relaxar na fiscalização.

“As multas serão mantidas e quem não conseguir provar que teve equívoco, vai ter a multa inscrita em dívida ativa. Já ultrapassamos R$ 1,3 bilhão em multas este ano e aqueles que estão apostando na ilegalidade, estão se dando mal”, disse o governador, ontem (23), durante lançamento do sistema automatizado que permitiu a retomada na emissão das taxas.

Mauro voltou a pontuar que o governo vai atuar com rigor na fiscalização ambiental e que a Sema dispõe de softwares e satélites que permitem verificar com precisão as irregularidades. “Já falei isso e torno a falar, não apostem na ineficiência do estado, temos capacidade de fiscalizar e comprovar que foi ilegal através de imagens incontestáveis. Claro que quem levou as multas, vai ter a oportunidade de ter sua defesa analisada e julgada”.

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