Executivo

Sexta-Feira, 21 de Agosto de 2020, 19h:56 | Atualizado: 22/08/2020, 09h:26

REGRAS EM CUIABÁ

Novo decreto libera eventos com até 200 pessoas a partir de 2ª e impõe normas

Bares e restaurantes podem abrir domingo depois do dia 30 de agosto e servidores mantêm home office

divulgação

eventos festas crise

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou o decreto (8.066) que autoriza retomada gradativa do setor de eventos com um número máximo de 100 pessoas para festas sociais e 200 para atos corporativos, respeitando a limitação de 50% da capacidade máxima.

A medida vale a partir da próxima segunda (24) e está atrelada à adoção de protocolos de biossegurança para evitar que a Covid-19 volte a ter novo pico em Cuiabá. O decreto municipal se assemelha ao estadual divulgado hoje. Conforme dados da Prefeitura, a Capital tem desde o início da pandemia 16.627 confirmações da doença e 722 mortes.

Entre as medidas obrigatórias para empresas do segmento a aferição da temperatura corporal na entrada do evento, oferta permanente de produtos para higienização das mãos, uso obrigatório de máscaras por todos os presentes, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, a diminuição do uso do ar condicionado para climatização dos ambientes fechados e arejamento do local com a abertura de no mínimo uma porta ou janela. 

Cada salão deve ter no mínimo, 01 (uma) porta ou 01 (uma) janela abertas, visando a circulação do ar no local.

Os horários dos eventos devem respeitar o horário do Toque de recolher, que foi prorrogado até 7 de setembro, com início às 23h, seguindo até às 5 horas.

Divulgação

Bares e restaurantes em Cuib�

 

Novos horários no comércio

O decreto 8.066 também traz algumas alterações no decreto 8.020, de 27 de julho de 2020, e autoriza lojas de conveniência localizadas em postos de combustível a funcionar de segunda-feira à sábado das 06h30 às 21h, vedado o consumo no local bem como o funcionamento aos domingos e feriados.

As atividades de bares e restaurantes e congêneres poderão abrir para atendimento ao público de segunda à sábado, das 11h às 22h, e aos domingos e feriados das 11h às 22h. A nova regra vale a partir do dia 30 de agosto.

Serviço público

Em relação à prestação do serviço público, seguem mantidas as determinações anteriores até o dia 30 de setembro. São elas: os servidores públicos municipais deverão exercer as atribuições de suas competências exclusivamente pelo sistema teletrabalho (home office), o qual será definido pelo gestor da respectiva Secretaria Municipal de lotação, devendo ficar de sobreaviso e disponibilizando à chefia imediata meios para contatá-los sempre que for necessário, como número de telefone, WhatsApp e e-mail, devendo comparecer ao local de trabalho se convocado em situações excepcionais.

O teletrabalho não se aplica aos servidores da área fim da Saúde; das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Mobilidade Urbana e Ordem Pública; os que exerçam atribuições em serviços essenciais, inclusive os da área meio que sejam necessários ao suporte das atividades fins essenciais; e os que exerçam a função de vigilante, salvo se componente do grupo de risco.

Seguem suspensos os atendimentos presenciais aos cidadãos nos órgãos públicos municipais, inclusive na Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e Lojas de Atendimento ao Cidadão (LACs) da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Estes têm disponibilizado meios eletrônicos e/ou telefônicos para possibilitar o acesso pelos cidadãos aos serviços ofertados.

Grupos de risco

No caso dos servidores públicos municipais que compõem o grupo de risco, como gestantes, portadores de doenças crônicas, imunodeficientes e os com idade igual ou superior a 60 anos, continuarão realizando suas atribuições funcionais exclusivamente pelo sistema teletrabalho (home office), até 31 de dezembro de 2020, o que será regulamentado pelo gestor da respectiva Secretaria Municipal de lotação. (Com assessoria)

Confira o novo decreto:

PageFlips: Novo decreto para setor de eventos e comércio

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