Executivo

Sexta-Feira, 23 de Abril de 2010, 19h:14 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:26

CUIABÁ

OAB entra com representação para impedir Díocles de atuar

Díocles de Figueiredo   A OAB em Mato Grosso insiste em tentar impedir que o desembargador aposentado Díocles de Figueiredo atue no cargo de procurador-geral de Cuiabá, sem antes cumprir três anos de afastamento da magistratura. Uma ação popular foi proposta pelos advogados, Cláudio Stábile, presidente da entidade no Estado, Cleverson de Figueiredo Pintel, Daniel Paulo Maia Teixeira e Fabiana Curi. Eles pedem que a Justiça defira liminar para suspender a nomeação de Díocles para o cargo de procurador do município.

   Aposentado em setembro do ano passado, ao completar 70 anos, Díocles foi nomeado pelo prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB). Os advogados evocam a Constituição como principal argumento para impossibilitar o magistrado aposentado de exercer a advocacia junto à Justiça estadual até o final do ano de 2012. “(...) nos termos do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal, “in verbis: aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”, diz um dos trechos da representação.

   Stábile já havia encaminhado a Galindo ofício informando a “ilegalidade” da nomeação. O desembargador aposentado, porém, argumenta que atuará em questões administrativas e que não exercerá o cargo no âmbito da Justiça estadual. A OAB rebate a alegação e diz afirma que Díocles chegou a representar o município em caráter confidencial.

   O Ministério Público foi provocado a acompanhar o processo. Díocles e o prefeito podem ser obrigados a pagar indenização por perdas e danos e ressarcimento do erário.

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Comentários (7)

  • Alex | Segunda-Feira, 26 de Abril de 2010, 15h49
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    Caro Marcos Paulo, patética foi sua colocação. Qual a função precípua do Advogado Geral do Município? É lógico que é o exercício de defesa do município em questões judiciais antes das funções administrativas. Ah, "advogatícias" foi de arder os olhos...

  • Paulo Salem | Segunda-Feira, 26 de Abril de 2010, 14h04
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    É claro que o atual procurador está sim exercendo a advocacia, tanto é verdade que para ser procurador o candidato deve estar devidamente inscrito na OAB, e ele está. Sendo assim a permanencia dele no cargo é inconstitucional, como consta da CF. artigo V - "exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração".

  • ana lucia..... | Segunda-Feira, 26 de Abril de 2010, 13h04
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    ana lucia....., Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Ellen | Segunda-Feira, 26 de Abril de 2010, 09h56
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    Estamos torcendo para que o Dr. Ussiel volte a comandar a Procuradoria Geral do Municipio. Este sim trouxe dignidade para esta casa.

  • Marcos Paulo | Sábado, 24 de Abril de 2010, 00h51
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    É engraçado (para não dizer patético) como a OAB não sabe o o que significa um norma restritiva de direito (art.95, V da CF) que deve ser interpretada de maneira estrita, ou seja conforme está disposto exatamente na lei. Desse modo o Desembargor aposentado não pode atuar nas funções advogatícias no TJ/MT. A OAB não sabe nada, e ainda se acha no direito de cobrar dos bacharéis um exame para ingressarem na carreira, isso sim é inconstitucional, é uma palhaçada essa instituição!!!!

  • jorge | Sexta-Feira, 23 de Abril de 2010, 20h54
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    Quando é para tirar gente séria e honesta como é o Dr. Dícloes é facil todo mundo fala e todo mundo grita quero ver esses advogados falarem de politicos....Conselheiros TCE...ai todo mundo fica calado e com o rabo entre as pernas... Dr. Dicloes talvez foi um dos melhores magistrado desse estado.

  • Fabiana | Sexta-Feira, 23 de Abril de 2010, 20h51
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    É tudo balela, agora que o grupo do Faid vai apoiar o Silval, acharam um jeito de prejudicar o WS atacando as nomeações feitas pelo prefeito. Pela reportagem, não acredito em ilegalidade da nomeação, mais deveria ser ouvido o desembargador aposentado ou pelo menos o prefeito, para a população estar ciente de que lado a verdade está.

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