Executivo

Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 15h:46 | Atualizado: 26/03/2020, 19h:57

SEM CONCURSO

Parecer da PGE recomenda a demissão de 75 servidores com 30 anos na Empaer

Arquivo/Rdnews

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Procurador estadual Patryck Ayala, responsável pelo parecer da PGE que recomenda o desligamento de 75 servidores efetivados pela Empaer

Um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assinado pelo procurador Patrick de Araújo Ayala, recomenda a imediata demissão de 75 servidores da Empaer - responsável pela pesquisa na agricultura familiar -,  que ingressaram ainda no Governo Jayme Campos (1991-1993). A consulta foi feita pelo presidente da estatal, Renaldo Loffi, conhecido com Alemão, sobre a possibilidade de enquadrá-los no Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto pelo Executivo para evitar sua extinção.

Ocorre que os 75 servidores ingressaram na Empaer após a Constituição de 1988, não por concurso público, mas por processo seletivo interno ou externo. À época da contratação, trata-se de empresa de economia mista.

No entanto, o parecer da PGE sustenta que independente de sujeição prévia a certame público (processo seletivo) os vínculos com a administração estadual são nulos. Por isso, recomenda que devem ser imediatamente interrompidos nos moldes de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para tentar evitar as demissões de 75 servidores com 30 anos de empresa, o Sinterp – sindicato que representa os funcionários da Empaer – sustenta que as contratações seguiram as normas vigentes na época, inclusive com aval da própria PGE. Além disso, sustenta que decisões do Tribunal Regional do Trabalho, da 23ª Região, transitadas em julgada, reconhecem o vínculo empregatício.

PDV

O PDV, que pelo parecer da PGE deve excluir os 75 servidores contratados por processo seletivos, propõe pagar 85% do último salário multiplicado pelos anos trabalhados até a data do desligamento, respeitando o teto de R$ 700 mil. Ainda assim, Governo e categoria não chegaram ao um acordo.

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Comentários (15)

  • Funcionário Efetivado via Concurso | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 18h28
    4
    2

    O gauchinho tbem entrou sem concurso ou seja entrou pela janela. Kkkkk

  • Funcionário Efetivo por Concurso | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 17h18
    0
    1

    Funcionário Efetivo por Concurso, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Melinda | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 16h28
    2
    2

    Quer dizer que todo mundo sabia? OOO Ministerio Publico, ACORDAAAA!!!

  • GOIANO | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 10h03
    8
    0

    A PGE e nada são a mesma coisa. O que o povo não enxergam é que esses (PROCURADORES) ganham um absurdo somente para puxarem o saco do governador, se fizessem uma auditoria lá... sai de baixo. O estado têm procurador demais e com salários acima de R$ 50.000,00 e pra que mesmo???

  • Marilza | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 08h57
    7
    2

    Ai que medo...buá..buá.. buá...

  • Caio | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 06h21
    13
    0

    Gostaria de saber quando vai ser feito no Judiciário, pois até hoje estão tranquilos nos cargos

  • MARIANO | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 19h20
    10
    14

    Até que enfim. Anos e anos onerando os cofres publicos. Esses são os resultados das más gestões que passaram pelo nosso estado. Fica uma pergunta: esses empregados não sabiam que não poderiam ser contratados por meio de processo seletivo?????? Até minha filha de 5 anos sabe disso. MM faça uma busca nas outras empresas, devem ser tudo iguaal.

  • Eleitor | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 18h15
    7
    0

    O mesmo pau que bate em Chico bate em Francisco...

  • Albino Pfeifer Neto | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 17h54
    9
    0

    B9m. Como é Empresa mista tem que pagar o FGTS de 30 anos trabalhados. Ou nao recolheram nada?

  • MT mais transparente | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 17h47
    15
    3

    Sugiro um levantamento detalhado tambem na MTI, sugiro também pente fino na legalidade de alguns servidores que entraram com nivel médio e foi transportado para nivel médio. Solicite a pasta de cada um com detalhe,

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