Executivo

Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2014, 11h:00 | Atualizado: 23/01/2014, 11h:24

Poderes debatem Previdência

Atualmente, o déficit previdenciário gira em torno de R$ 400 milhões

A primeira reunião entre a Comissão Especial da Assembleia e representantes de todos os Poderes, órgãos e entidades para discutir a implantação do sistema único de previdência em Mato Grosso será em 10 de fevereiro. O primeiro encontro será com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público. Já em de 11 de fevereiro, a reunião é com o Fórum Sindical, sindicatos e associações de servidores. 

O primeiro debate ocorreu ontem (22) com o objetivo de discutir procedimentos e cronogramas de trabalho. O deputado José Riva (PSD) ressaltou que o objetivo final é dar tranquilidade aos servidores ativos, inativos e pensionistas, aprimorando e unificando os sistemas previdenciários e dando ao Estado instrumento eficazes que assegurem os recursos necessários. 

Ele destacou ainda que o número de aposentados e pensionistas aumenta a cada ano. Atualmente, o déficit previdenciário gira em torno de R$ 400 milhões. “Se alguma providência não for tomada, o Estado continuará acumulando déficits e um direito sagrado dos servidores estará ameaçado”, alerta Riva. Ele pondera que, justamente por isso, a unificação é importante. 

A primeira reunião ampliada da Comissão acontece em 28 de janeiro, com representantes do Ministério da Previdência e da Superintendência de Previdência da Secretaria de Administração (SAD). 

A criação do Fundo Previdenciário vai permitir que o MT Prev receba recursos da dívida ativa, do patrimônio imobiliário, de concessões de hidrelétricas e outras fontes. O assunto é tido como consenso no Legislativo, por essa razão, os deputados pretendem ampliar a discussão com todos os Poderes, órgãos e entidades envolvidas. 

Para o relator da comissão, deputado Alexandre César (PT), o fundo vai corrigir distorções como quando parte das verbas da Educação são usadas para o pagamento da previdência dos servidores da área. Já o vice-presidente da comissão, deputado Ezequiel Fonseca (PP), lembra que a dívida previdenciária acumulada já supera os R$ 13 bilhões. Garante que o trabalho do grupo é criar condições para que o Estado mantenha sua capacidade de honrar os compromissos com os aposentados e pensionistas. 

A implantação do fundo é uma orientação do Ministério da Previdência Social para que Mato Grosso não perca convênios com o Governo Federal. (Com assessoria) 

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