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Sábado, 15 de Junho de 2019, 08h:33 | Atualizado: 15/06/2019, 17h:31

lei de carreira

Por reajuste de 5,5%, servidores da Sema indicam greve; impacto será de R$ 3,5 mi

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Sema

Fachada da sede da Sema, no Centro Político Administrativo; servidores querem reajuste

Os servidores da secretaria de Meio Ambiente (Sema) estão em indicativo de greve. A negociação com o Poder Executivo é para que seja cumprida a lei de carreira sancionada pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB), que estabelece o reajuste salarial em 5,5% neste mês e 6,4%, no ano que vem. A categoria, que é representada pelo Sintema, possui 430 servidores. Caso o governo conceda o reajuste o impacto neste ano será de R$ 3,5 milhões.

Na quinta (13), representante dos servidores já se reuniram com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra. Uma segunda reunião deve ser agendada para a semana que se aproxima com o secretário da Casa Civil Mauro Carvalho. A categoria também quer se reunir com o presidente da Assembleia Eduardo Botelho e o líder do Governo, Dilmar Dal Bosco, ambos do DEM.

“Estamos construindo alternativas. A greve é o último recurso para a exigência do direito. O governo se mostrou aberto ao diálogo. Como a implementação deveria ser feita este mês, ainda está dentro do prazo”, explica o presidente do Sintema, Germano Gomes Passos Júnior.

Com a expectativa de que a reivindicação seja resolvida por meio das reuniões com os interlocutores do Governo, a categoria não definiu quando realizará nova assembleia. Caso entre em greve, será a segunda carreira a paralisar atividades no serviço público para cobrar cumprimento de lei de carreira.

 Os servidores da Educação foram os primeiros a entrar em greve, em 27 de maio, para pedir o reajuste de 6,7%, conforme previsto na Lei Complementar nº 510/2013. Por outro lado, o Governo já demonstrou que o Estado não tem condições financeiras para garantir o pagamento do reajuste aos servidores, já que o impacto na folha seria de aproximadamente R$ 200 milhões, só neste ano.

Ontem, os servidores da Sema também aderiram ao movimento de paralisação nacional contra a reforma da Previdência, que tramita no Congresso. A greve geral também foi realizada em defesa da educação pública, contra o contingenciamento de verbas promovido pelo Ministério da Educação e na pauta interna do Sintema, o dia está sendo de debates e reivindicação para o cumprimento da lei de carreira.

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Comentários (3)

  • renato | Domingo, 16 de Junho de 2019, 16h58
    11
    1

    Realmente, observando o RGF do 2º quadrimestre de 2017, podemos observar que o governo de MT à época, ja havia extrapolado o limite prudencial da LRF, ou seja, antes de sancionar a lei da SEMA, o que ocorreu somente em setembro/2017. Podemos observar e constatar então, que o reajuste de 5,5%, afrontou diretamente o inciso I, do parágrafo único do artigo 22 da LRF. E no Projeto de Lei aprovado consta impacto financeiro para 2019 em torno de R$5milhões.

  • tiago | Sábado, 15 de Junho de 2019, 13h16
    13
    3

    Professores de MT em greve, fiquem atentos, se o governo atual vai implantar os reajustes neste mês de junho/2019, aos servidores da SEMA, no patamar de 5,5%, o que daria um impacto a mais na folha de pagamento no valor de R$4.975.072,73 (Quatro milhões, novecentos e setenta e cinco mil, setenta e dois reais e setenta e três centavos),conforme consta na mensagem nº 55/2017 no sítio da ALMT. Bem como do fiscais do grupo ocupacional TAF da SEFAZ, cujo impacto financeiro está na casa dos R$24.000.000,00 (vinte e quatro milhões), para o ano de 2019, a partir de julho/2019, caso o governo implante na folha, tudo isso esta no sítio da ALMT, para fins de comprovação e transparência quanto a informação. Todos sabem que essas 02 (duas) leis foram aprovadas e sancionadas pelo governador, quando o Estado de MT já tinha superado os limites prudenciais da LRF, no segundo quadrimestre de 2018, e para comprovar basta consultar o RGF-Relatório de Gestão Fiscal do quadrimestre da época, porém o TCE e o MPE até o momento não agiram quanto a essa irregularidade.

  • sandra | Sábado, 15 de Junho de 2019, 13h13
    14
    4

    Essa lei da SEMA, foi aprovada irregularmente, uma vez que os limites prudenciais na época, já haviam sido ultrapassados, ou seja, o governo Taques sancionou essa lei indevidamente, uma vez que nos termos da LRF não poderia ter dado o reajuste de 5,5%. E o atual também não pode, já que estaria dando aval a uma ilegalidade e além disso, teria que pagar sim o reajuste da dobra dos professores e também a RGA a todos os servidores de MT. Estamos de olho!!!!!!!

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