Executivo

Domingo, 18 de Abril de 2010, 07h:12 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

TANGARÁ DA SERRA

Prefeito demite contratados da Idheas; MP quer concurso público

Prefeito em exercício, José Jaconias da Silva   A promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra notificou o prefeito em exercício José Jaconias da Silva para que ele realize concurso público para provimento de cargos na saúde. O Ministério Público quer que o pessoal da área, contratados pelo Instituto de Desenvolvimento Humano, Econômico e Ação Social (Idheas), sejam substituídos, dando fim às contratações temporárias. A Oscip Idheas é uma das instituições envolvidas no esquema que envolve fraudes em licitações e desvio de recursos da Fundação Nacional de Saúde Indígena (Funasa). A Idheas foi contratada para assumir a gestão das Unidades de Saúde da Família, Unidade Mista e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

   A suposta quadrilha que organizava o esquema fraudulento foi desmantelada durante a Operação Hygeia da Polícia Federal no último dia 7. A ação da PF culminou no pedido de prisão de 35 pessoas e na expedição de 75 mandados de busca e apreensão. Em Tangará da Serra, a presidente da Idheas, Valéria Nascimento, e o secretário municipal de Saúde, Mário Lemos, foram presos.

   Após as prisões, o prefeito José Jaconias da Silva, que ocupa a cadeira de Júlio Ladeia que sofreu um acidente automobilístico em 15 de dezembro, reincidiu o contrato firmado entre a prefeitura e o instituto e enviou o documento para a Câmara de vereadores. Queria obter aval do Legislativo para contratar de forma direta médicos, enfermeiros e dentistas, sem teste seletivo. Enviando a proposta ao Legislativo, o prefeito ignorou a recomendação do MP de se realizar o concurso. O órgão, por sua vez, frustrou a tentativa de Jaconias e exigiu que o administrador assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Diante disso, o prefeito deve se comprometer a realizar concurso público após 60 dias, sob pena de ser acionado pela Justiça.

    O MP quer por fim às contratações de urgência e temporárias. “Esperamos que o Poder Executivo assuma o compromisso e passe a se adequar à Constituição Federal, pondo fim às reiteradas alegações de urgência que há anos vêm sendo utilizadas simplesmente para dispensar o concurso público em Tangará da Serra”, disse o promotor Antônio Moreira da Silva.

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Comentários (12)

  • CUIATAN | Segunda-Feira, 04 de Julho de 2011, 23h25
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    Como que pode? Isso realmente é uma Barbaridade ... O Cara conseguiu travar o andamento do processo por mais de um ano e dois meses, fez a nossa cidade ir para os 4 ventos do brasil, de forma negativa, pois o mesmo não dizia nem Sim e nem Não quanto ao Afastamento da Corja, e, depois de tudo isso, não conseguindo mais enrolar, inclusive porque foi denunciado pela Promotoria Pública na Corregedoria do TJ-MT, vem agora dizer que é SUSPEITO para continuar com o processo, e sai de cena ... Só em Tangará da Serra ... veja e comprove http://www.diariodaserra.com.br/showtangara.asp?codigo=149693

  • TEREZA CÂNDIDA | Domingo, 16 de Maio de 2010, 11h00
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    TEREZA CÂNDIDA, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • BETHANIA MARIA LIMA | Domingo, 16 de Maio de 2010, 10h57
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    Amigos e moradores de Tangará da Serra: tenho visto desde o primeiro dia que o Promotor Público Dr. Antonio Moreira da Silva chegou em Tangará da Serra (E FAZ POUCO TEMPO), que as denúncias e notificações que o mesmo tem feito, segundo interpretação de algumas pessoas influentes de nossa cidade (COMO O APRESENTADOR DE TV SILVIO DELMONDES), que isso faz passar uma péssima imagem de Tangará da Serra para o restante do Estado e do país, em razão das ilegalidades que o Promotor tem apurado desde então. Estas pessoas influentes, agora mesmo estão dizendo que essa denúncia oferecida pelo Promotor, pedindo afastamento dos dois prefeitos, dos cinco vereadores e outros envolvidos, está fazendo tangará da serra ficar cada vez mais com "imagem negativa" perante o restante do país. Assim, se o Promotor não apura as denúncias e se omite, a imagem da cidade "estará preservada". Portanto, que se percebe claramente desse discurso, é o Promotor Público que é o culpado por essa "imagem negativa", como se o promotor tivesse que ficar quieto e omisso perante essa roubalheira. Assim, se nós tangaraenses pensamos desse jeito mesmo, ou paramos com essa hipocrisia de que as denúncias da Promotoria são ruins para nossa cidade (pois o povo adora falar que é contra corrupção), ou a única forma para evitar essa "imagem ruim de tangará da serra" perante a opinião pública, é assinarmos um Abaixo Assinado e pedirmos para o Promotor ir embora urgente de Tangará da Serra, e assim ninguém mais, nem em Tangará da Serra e nem no restante do Brasil, vai ficar sabendo dos desvios do nosso dinheiro (dinheiro público), para o bolso de alguns. Alguém se habilita esse assinar o Abaixo Assinado?

  • REGINA | Domingo, 16 de Maio de 2010, 10h56
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    ROMILSON: Peço este CONCEITUADO veiculo de comunicação que venha fazer uma entrevista com o Juiz da Fazenda Pública de Tangará da Serra - 4ª Vara, Dr. Cláudio Zeni, e saber dele porque até hoje o mesmo não decidiu os pedidos liminares feito pelo Promotor público Dr. Antonio Moreira da Silva contra a prática de Nepotismo na Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, nosso combativo promotor que tem trabalhando muito nesse pouco que está na cidade, haja vista que a ação do promotor foi ajuizada já tem quase 7 meses, e o juiz simplesmente engavetou o processo. Nesse processo contra a prática de Nepotismo, estão desde esposa do prefeito até parentes de vereadores de Tangará da Serra. O Dr. Cláudio é o mesmo Juiz que pegou esse novo processo, onde promotor desta vez pede o afastamento dos 2 prefeitos da cidade (o titular e o que está em exercício), de 5 vereadores, do advogado do município e de várias outras pessoas (VEJA: http://www.mp.mt.gov.br/conteudo.php?sid=58&cid=47586). Acreditamos que o Juiz Dr. Cláudio vai enrolar o máximo. A esposa do prefeito José Jaconias é assessora da Juíza de Tangará da Serra Dr. Ângela Gimenez Gutierrez, amiga íntima do Dr. Cláudio. Os filhos da Juíza trabalharam na prefeitura até recentemente e somente deixaram o emprego porque foram denunciados na Promotoria. Uma questão que este veículo tem que perguntar é o seguinte: quanto o Fórum de tangará da serra recebeu de dinheiro da prefeitura municipal nos últimos 5 anos, inclusive nos anos de 2009/2010; se é verdade que a esposa do Prefeito José Jaconias é pessoa de confiança e assessora da Juíza Dra Ângela; se os filhos desta juiza chegaram a trabalhar na prefeitura sem concurso público até recentemente, e aí encontrará a resposta porque a ação do promotor não é decidida ou não anda, ou é decidida a favor da prefeitura. Investiguem, até porque, perguntar “não ranca pedaço”; perguntar, “não ofende”. Precisamos de uma invasão do Conselho Nacional de Justiça no Fórum de Tangará da Serra, pois sozinho com certeza que nosso promotor não vai acabar com essas coisas erradas, pois os demais vereadores, que não estão no rolo, ficam calados, não se pronunciam na tribuna da câmara, e morrem de medo de tudo, principalmente do prefeito Júlio César e dos juízes. É como eu penso!

  • SONIA - Agente de Saúde | Quarta-Feira, 21 de Abril de 2010, 07h26
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    É simplesmente lamentável no Brasil. Parece que o Promotor Público de nossa cidade, Dr. Antonio Moreira, já sabia que toda a maracutaia que o Prefeito Júlio César estava fazendo com o IDHEAS, seria mesmo descoberta. Agora que prenderam o Secretário de nossa cidade, o Mister "Simpatia" Sr. Mário Lemos, o prefeito Júlio César passou a descaradamente, sem vergonha na cara, a dizer que a corrupção é apenas problema do IDHEAS. Que a PREFEITURA e ele, prefeito, não tem nada haver com essa podridão de corrupção. Prefeito, tenha dó né. O Senhor contrariou a Notificação do Ministério Público, que foi bastante clara para que o Senhor não fizesse a contratação do IDHEAS em razão das irregularidades que se apresentavam. O Senhor é que permitiu todo esse caos na Saúde do Município. Valeu Promotor. Tangará agradece a sua presença em nossa cidade. Valeu mesmo pelo esforço de lutar contra essa privatização que, como o senhor falou lá no início, só serviria para desviar o nosso dinheiro da saúde e para empregar os parentes e apadrinhados. Valeu pela luta em prol do concurso público!

  • Caludia Regina da Silva | Terça-Feira, 20 de Abril de 2010, 14h09
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    Olha gente do MP de Mato Grosso, vamos olha para a secretaria de saude do estado que so tem nego com indica;ao politica e uma tal de oscip que comanda o terreno, tem que haver concurso nesta secretaria, vao ate la dar uma olhada e vao ver que mais de 80% dos trabalhadores que la estao sao tercerizados estagiarios e oscip... socooooooroooo sao os unicos que ainda estao fazendo alguma coisa por que nao tem padrinho politico e tem vontade de trabalha nos orgao publico, vao la MP do estado de uma olhada, se nao encontrar nada papai noel existe, e lobo bom tambem por que o outro lobo esta em toda parte.

  • Andre | Segunda-Feira, 19 de Abril de 2010, 10h05
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    Vamos fazer coisa certa! Concurso é excelente caminho de transpârencia!

  • melo | Segunda-Feira, 19 de Abril de 2010, 06h39
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    melo, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Antonio | Segunda-Feira, 19 de Abril de 2010, 01h50
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    Um Tribunal de Contas sério (TCE-PE) escreve: T.C. nº 0544/02 do TCE de Pernambuco - Proceso TC nº 0200880-4: “O objetivo da Lei nº 9.790/99 é instituir parceria entre o Poder Público e uma organização não governamental qualificada, sob certas condições, a prestar atividade de interesse público mediante fomento. Tem atuação na área de serviços públicos não exclusivos do Estado. Trata-se, portanto, de um instrumento que permite tão-somente a cooperação, a colaboração da OSCIP com o ente público. Não pode haver a transferência completa de um serviço que incumbe ao Poder Público. Não pode haver remuneração por serviços prestados, sob pena de caracterizar um contrato e não um Termo de Parceria. O incentivo, na modalidade de fomento, é prestado sob a forma de auxílio ou subvenção. Por se tratar de transferência de recursos públicos, a OSCIP obriga-se a prestar contas não só ao ente repassador da verba, mas também ao Tribunal de Contas, por força do art. 70, parágrafo Único, da Constituição Federal. A utilização do Termo de Parceria com uma OSCIP com o fim de burlar o princípio constitucional do concurso público sujeita o responsável à punição, nos termos do artigo 37, § 2º, da Constituição Federal”.

  • Antonio | Segunda-Feira, 19 de Abril de 2010, 01h37
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    As Oscips nadam de braçada em MT porque o TCE é o primeiro a dar mau exemplo. O TCU tem entendido que as oscips não podem substituir as empresas de terceirização. Mas em MT o entendimento é diferente.

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