Executivo

Quinta-Feira, 12 de Março de 2020, 15h:20 | Atualizado: 12/03/2020, 17h:19

BARRA DO BUGRES

Prefeito nega exoneração de controlador apesar de portaria publicada em site - leia

Reprodução

Raimundo Nonato

O prefeito Raimundo Nonato, de Barra do Bugres, citado pelo MPE, em ação que questiona pagamento de VI para ele, vice, secretários e vereadores

O prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato (DEM), divulgou nota classificando a noticia de que o controlador-geral interno da Prefeitura, David Marques de Queiroz, foi exonerado após prestar o depoimento que ajudou o Ministério Público Estadual (MPE) a suspender na Justiça uma verba indenizatória paga no município, como “falsa e mal intencionada”. Além disso, também nega a exoneração do servidor.

Ocorre que o próprio site da Prefeitura de Barra do Bugres desmente Raimundo. Isso porque, a Portaria 072020, exonerando David Marques, está publicada no Portal Transparência do município. Também existe o ato de exoneração em folha timbrada e assinada pelo prefeito. E clicando em link do portal, o internauta também acessa o documento.

 Uma hipótese é que  Raimundo exonerou o servidor e voltou atrás diante da repercussão negativa e agora acusa a  imprensa de divulgar notícia falsa. Também existe a possibilidade de o ato ter sido publicado sem o seu conhecimento.

Reprodução

Exonera��o Barra do bugres

Fac-símile da portaria assinada pelo prefeito Raimundo Nonato, na qual exonera David Marques de Queiroz do cargo de controlador-geral da cidade

Verba Indenizatória

 Uma lei publicada em 11 de dezembro do ano passado estabelecia a verba ao prefeito, ao vice-prefeito, aos secretários, aos assessores jurídicos e aos procuradores do município, sendo paga mensalmente. A justificativa seria cobrir valores que eram pagos até então meio de diárias aos servidores.

Na decisão do juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, de 2 de março, um dia antes da exoneração, é estimado que R$ 840 mil seriam gastos durante 2020 com a verba.

Na ação movida na Justiça, o órgão afirma que o controlador e a tesoureira da prefeitura confirmaram a “desarrazoabilidade dos valores da verba indenizatória afirmando que há um diferencial considerável entre os valores pagos a título de diárias mensalmente e a quantia fixada como verba indenizatória”. O procurador do município e um assessor jurídico teriam afirmado que a sistemática de pagamentos por meio de diárias estaria deixando-os com prejuízo.

Reprodução

Nota Raimundo Nonato

Print da página da Prefeitura de Barra do Bugres, em que o prefeito afirma que não exonerou o controlador-geral do município, no início do mês

Pela lei municipal de dezembro de 2019, o prefeito recebia R$ 8 mil, o vice-prefeito recebia R$ 6 mil e os demais, R$ 4 mil. Segundo cálculos do MPE, as diárias pagas pelo município em 2019 correspondiam a, no máximo, 30% desses valores. O órgão constatou que outra lei, de fevereiro deste ano, também aumentou a verba indenizatória da Câmara.

A Justiça concordou com o argumento do MPE, de que o pagamento das verbas trazia riscos aos cofres públicos e suspendeu as duas leis. O órgão pede que elas sejam consideradas inconstitucionais ao final da ação.

David era controlador interno em Barra do Bugres desde fevereiro de 2018. A exoneração foi feita por meio de portaria assinada pelo prefeito em 3 de março, que agora Raimundo nega a veracidade.

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