Executivo

Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2020, 09h:55 | Atualizado: 26/08/2020, 20h:44

EM RONDONÓPOLIS

Prefeito Pátio recorre para provar que aplica recursos federais dentro da lei

Reprodução

Z� Carlos do P�tio

Prefeito Zé Carlos do Pátio, durante vídeo publicado em suas redes sociais, quando nega irregularidades no uso de recursos federais para pandemia

O prefeito Zé Carlos do Pátio (Solidariedade) disse que está cumprindo com a lei na aplicação de recursos federais para o enfrentamento da Covid-19 e vai recorrer da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis. Na determinação judicial, o gestor foi proibido de usar parte do dinheiro repassado pela União para realizar obras de infraestrutura, mas o prefeito contesta e garante que pode usar parte dos R$ 45 milhões que seriam para minimizar as perdas tributárias sofridas pelo município por causa da queda na arrecadação.

Em vídeo nas redes sociais, Pátio, mais uma vez, se diz vítima de notícias falsas sobre o assunto e lamentou que “um tema de relevante interesse como é a saúde pública de Rondonópolis seja alvo de distorções e Fake News que desvirtuam a realidade dos fatos”. Para ele, pré-candidato à reeleição, os questionamentos sobre o assunto teriam “finalidades espúrias e eleitoreiras”.

A decisão que o prefeito vai recorrer é uma liminar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) que teve provimento parcial, determinando que a prefeitura aplique os recursos oriundos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, exclusivamente em ações voltadas ao combate à Covid-19 na saúde e assistência social.

Segundo o MPE, Rondonópolis já recebeu duas parcelas do programa, que totalizam R$ 32 milhões. Contudo, só teria destinado para a saúde pública R$ 1,6 milhões.

Mas Pátio nega e afirma que já investiu mais de R$ 12 milhões da Ajuda Financeira nas áreas de saúde e assistência social. Garante que as obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas, utilizam recursos de mais de R$ 45 milhões que seriam para minimizar as perdas na arrecadação.

O caso já passou pela Câmara municipal que autorizou o uso do recurso federal. Contudo, o entendimento judicial é diferente e se descumprir com a determinação, Pátio pode receber multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.

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