Executivo

Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 09h:23 | Atualizado: 02/12/2019, 10h:08

Mobilização

Prefeitos vão a Brasília protestar contra extinção de cidades proposta pelo governo

Amanhã (3) será realizada a última mobilização municipalista nacional do ano, em Brasília, com a participação de prefeitos de todo o país. A AMM está mobilizando os gestores do Estado para participarem da manifestação, que tem como principal objetivo protestar contra a proposta de extinção de 1,2 mil municípios com menos de cinco mil habitantes, sendo 34 de Mato Grosso.

A  medida integra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC do Pacto Federativo), enviada pelo Governo Federal ao Congresso no dia 5 de novembro. Dezenas de prefeitos de Mato Grosso já confirmaram participação.

Rodinei Crescêncio

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Na pauta da mobilização também estão outras demandas importantes para os municípios, como a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional. Entre os principais projetos, estão o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Nova Lei de Licitações, além do pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações  (FEX) 2019, cuja estimativa de repasse para os municípios de Mato Grosso é de aproximadamente R$ 250 milhões.

Os dirigentes municipalistas vão mobilizar os parlamentares federais para que a pauta avance no Congresso até o final do período legislativo, que se encerra  na primeira quinzena de dezembro. O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), disse que a participação dos prefeitos é fundamental para o sucesso da mobilização, que terá início às 9 horas, no Senado.

“A extinção dos municípios é uma medida proposta de cima para baixo e não foi submetida a uma ampla discussão com a sociedade. Não concordamos, não vamos aceitar e estamos decididos a defender a manutenção da autonomia desses municípios”, assinalou, ressaltando que  dos 34 municípios de Mato Grosso, que se enquadram na proposta do Governo Federal, todos estão com folha de pagamento em dia, embora tenham que complementar financeiramente vários serviços, por conta do subfinanciamento de programas federais.

Neurilan também  questiona alguns critérios adotados para a extinção. Um deles é  a arrecadação de impostos  inferior a 10% do total de receitas.

“Municípios pequenos contam  com pouca arrecadação de IPTU, ITBI e ISS, que foram incluídos na  PEC pelo governo. Não foram considerados o ICMS e o FPM, que também compõem o orçamento das prefeituras e são as principais fontes de receitas de muitos municípios brasileiros”,disse.

Diversas entidades municipalistas estaduais e regionais também têm promovido eventos, locais e regionais, para tratar sobre a matéria e os efeitos que pode causar se não for alterada. A proposta de extinção dos municípios foi um dos assuntos debatidos durante o Encontro Municipalista realizado pela AMM nos dias 18 e 19 de novembro em Cuiabá. Na ocasião, prefeitos, parlamentares estaduais, federais, entre outras autoridades, se manifestaram contrários à proposta e defenderam a manutenção dos municípios. (Com Assessoria)

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Comentários (3)

  • Armindo de Figueiredo Filho | Quarta-Feira, 04 de Dezembro de 2019, 18h43
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    ESSES ""PREFEITOS"" Juntamente com o Presidente da AMM ...,ESTÃO TODOS ""CEGOS""É um tremendo TRANSTORNO!!Só faltava essa!!!!! Será que este senhor não enxerga o que houve com o país??? ORA BOLAS!!!! Quatorze, Quinze anos... o país parado, PIB estacionado!!! , investimento ZERO!!! Agora... O país mudou!!!, está mudando!!!, Chega de mamarem nas tetas do GOVERNO!!! São Estatais, Órgãos de Fachadas, apenas para servirem de CABIDES DE EMPREGOS, municípios que não produzem NADA !!!Vivendo sempre das Verbas repassadas pelo Governo Federal e Estados. POXA!!!Tá na hora de ACABAR com o inchaço da Máquina Administrativa. Pois bem!!! RESULTADO>>>Quebraram o país, assaltaram as grandes estatais, criaram municípios sem condições nenhuma de auto sustentarem, não produzindo NADA, apenas despesas, com secretarias, vereadores, folha de Pagamento, carros, combustíveis e ainda por cima gastos/despesas com as tais das VERBAS INDENIZATÓRIAS(existentes em vários municípios por aí afora))que vem dando VEXAME ao país.Venhamos e convenhamos!!!... pensem na ECONOMIA que o país terá.... diminuindo tais municípios? Pensem em MACRO!!!! Que esses municípios, voltem para o lugar de onde nem teria ter saído, ou, seja, incorporar aos seus vizinhos, com mais autonomia. Voltem a ser DISTRITOS. Enfim o pacote(com três PECs) do governo atual, será BENÉFICO em sua maioria. Servirá para estimular a ECONOMIA, e que nada mais... são prioridades... e tem mais.... o pacote vai restringir a criação de NOVAS PREFEITURAS . Isso seria mais um ABUSO dos governantes, para agradar os eleitores,... de olho nas eleições futuras....

  • claudir | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 10h50
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    Esses prefeitos querem mais e tão somente cabide de emprego, tetas.... Esses municípios tem que serem extintos o mais rápido possível, no País são 30 bi de gastos/ano que tornariam economia, vivem mamando na União e no nosso bolso...Num dou conta não heimmm.....

  • Angelo | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 10h22
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    Esses dementes do governo federal acham que municípios são empresas, que se "não der lucro" têm mais é que "fechar" mesmo ... mas como a grande maioria da classe política e da população dessas cidades apoiou o bolsonazzi de maneira efusiva, só há um remédio: Façam arminha com as mãos que melhora, cambada de pobres de direita !

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