Executivo

Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020, 19h:44 | Atualizado: 13/07/2020, 19h:46

JUSTIÇA FEDERAL

Prefeitura de Rondonópolis acata decisão judicial e só comércio essencial pode abrir

Assessoria de Imprensa

Prefeitura de Rondon�polis

O prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PMDB), acatou a decisão judicial do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), que determinou o fechamento de todas as atividades não essenciais do município por conta do grande número de casos da Covid-19. O novo decreto deve entrar em vigor a partir de amanhã (14). Fica autorizada a funcionar apenas serviços considerados essenciais para população.

A decisão da Justiça foi proferida na última quarta (8), após pedido do Ministério Público Federal, que teve os pedidos de fechamento do comércio negado em uma ação civil pública na 1º instância da Justiça Federal. Após apelação ao TRF-1, o magistrado suspendeu de maneira cautelar os efeitos do decreto nº 9480/2020, de abril, e todos os seguintes que tratam dos serviços que devem ou não ficar abertos durante a situação de crise relacionada ao novo coronavírus.

A suspensão deve durar até que a Prefeitura de Rondonópolis prove à Justiça que a medida não é necessária para regular os atendimentos de casos da Covid-19 do SUS no município. O desembargador federal Souza Prudente, ainda registrou que a gestão não pode liberar atividades comerciais sem fundamentação técnico-científica para atender às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

De acordo com o boletim divulgado no domingo (12) pela secretaria estadual de Saúde, Rondonópolis está com 2.218 casos confirmados e 100 mortes.

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