Executivo

Sexta-Feira, 29 de Maio de 2020, 16h:25 | Atualizado: 29/05/2020, 16h:26

DUODÉCIMO

Prefeitura estuda se reajuste da RGA na Câmara terá impacto e não descarta corte

Sicom

Emanuel Pinheiro

O prefeito Emanuel Pinheiro durante coletiva de imprensa online na manhã desta 6ª, quando falou da aprovação do reajuste da RGA na Câmara

Se a revisão geral anual aos servidores (RGA), aprovada pela Câmara de Cuiabá, prejudicar as finanças da Capital, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) garante que vai tomar medidas. Para ter acesso a R$ 169 milhões da União que fazem parte do pacote de ajuda aos estados e municípios no combate à Covid-19, o município não pode dar reajuste salarial até o final de 2021.

Em reunião com o presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão, Emanuel conta que lhe foi assegurado que não haveria impactos. “Sei da boa-fé o presidente da Câmara e ainda estamos estudando o assunto para nos certificarmos. Todos sabem que sou a favor da RGA, mas se agora for impactar nas ações de saúde, vamos repensar”, disse em coletiva nas redes sociais nessa sexta (29).

A regra da lei sancionada na última quarta (27) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após 20 dias de espera, vale para todos e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes. Para o Estado de Mato Grosso será destinado R$ 1,3 bilhão, pagos em 4 parcelas.

Na quinta (28), a Câmara aprovou, em regime de urgência, a concessão de RGA de 4,30% para os servidores do próprio Legislativo. O placar foi de 14 votos a favor, 4 contrários e 4 abstenções.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) argumentou que a RGA é constitucional. Segundo o parecer, a Lei sancionada não afetaria correção inflacionária aos servidores da Câmara.

Duodécimo

O prefeito ainda afirmou que pode mexer no duodécimo da Câmara, caso a crise venha a se agravar. “Se houver necessidade, tenho certeza que podemos contar com a Câmara para dialogar, mas por enquanto temos que respeitar o que está decidido no orçamento”.

A Câmara recebe cerca de R$ 60 milhões de duodécimo. O valor é fixado pela legislação que prevê o repasse da prefeitura aos vereadores de até 4,5% da Receita Corrente Líquida. A previsão de valores é aprovada nas peças orçamentárias, LOA e LDO.

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