Executivo

Segunda-Feira, 29 de Junho de 2020, 15h:14 | Atualizado: 29/06/2020, 20h:24

AÇÕES ANTICOVID

Prefeitura mantém toque de recolher hoje e amanhã em Cuiabá ; novo decreto sai 4ª

Rodinei Crescêncio

Cuiab� 301 anos

A Prefeitura de Cuiabá informa que o Toque de Recolher será estendido por mais 48 horas, devendo ocorrer ainda nesta segunda (29) e terça (30). Na quarta-feira (01), serão publicadas em Diário Oficial, novas medidas de enfrentamento, regulamentando a ação de fiscalização no Município, como determina ação judicial do Ministério Público Estadual. O documento deve trazer regras mais claras sobre a circulação de pessoas na Capital. 

Durante o toque de recolher, as equipes percorrem todas as regiões da cidade, atendendo denúncias realizadas via Ciosp e também ocorrências identificadas durante a patrulha de rotina.

A ação de fiscalização ocorre diariamente das 22h30 às 5h e conta com a atuação de cerca de 60 pessoas diretamente, entre agentes de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e policiais militares.

“Art. 12. Fica mantida a determinação da proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Cuiabá, no período compreendido entre as 22h30 às 5h, a vigorar até o dia 01 de julho de 2020. (....)”

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Desde o dia 25, Cuiabá está em quarentena obrigatória, que impôs o fechamento do comércio, restaurantes e parques, mantendo apenas os serviços essenciais.

O decreto aconteceu após desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça, negar o recurso da prefeitura que tentou derrubar a decisão de primeira instância do juiz da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, José Leite Lindote, o qual atendeu pedido do Ministério Público e determinou o fechamento de atividades econômicas não essenciais em Cuiabá e Várzea Grande. (Com assessoria)

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