Executivo

Quinta-Feira, 22 de Setembro de 2016, 10h:52 | Atualizado: 22/09/2016, 11h:18

CARTAS DE CRÉDITO

Professor da UFMT vê legalidade de perícia que trouxe lucro ao Estado

einstein lemos professor ufmt 500

Doutor em matemática, o professor Einstein Lemos de Aguiar, que participou da perícia determinada pelo Tribunal de Justiça, diz que os cálculos sobre cartas de crédito trouxeram economia para o Estado

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Einstein Lemos de Aguiar, que participou como assessor de perícia da equipe responsável pelo laudo pericial contábil determinado pelo Tribunal de Justiça, afirma que o cálculo atestou uma diferença considerável daqueles feitos pela Procuradoria-Geral do Estado, em torno de R$ 800 milhões. Considera que esse montante representa economia aos cofres públicos de MT na emissão de cartas de crédito. Doutor em matemática pela UFRJ, Lemos contestou o "relato" do Ministério Público Estadual ao descartar a perícia realizada e coordenada pela técnica Laura Cristina Corrêa de Almeida.

Segundo o professor, o pedido da promotora Ana Cristina Bardusco é sustentado pela argumentação de que não se levou em consideração a legislação e os parâmetros, o que não é factual, pois não demonstrou fatos comprovadamente contrários. “Todos os parâmetros foram levados em conta, baseado na ação 30.884/96, e estão relacionados todos os direitos dos servidores, cujo valor foi da ordem de R$ 1,3 bilhão", destaca Einstein Lemos. Observa ainda que "são cálculos reais, verificado individualmente por servidor, cuja informação não pode ser negada". "Foi um procedimento metodológico tecnico-científico, tendo como foco a sentença e a legislação vigente”.

O professor ressaltou que “não há o que refutar sobre o procedimento metodológico". E,  afirma que, talvez, haja até alguns dados que não foram informados nos autos, que possam não terem sidos considerados, o que poderia elevar ainda mais o cálculo dos benefícios a serem pagos pelo Estado, como o vale-alimentação, por exemplo. "Então, sobre cálculo é difícil refutá-lo”.

O relatório da Controladoria Geral do Estado leva em conta a interpretação da lei pelo órgão. “A GGE pode não ter considerado algumas premissas e direitos que caberiam aos impetrantes do processo. Foi realizado um cálculo prevendo os direitos legais garantidos pela legislação vigente. Então, se o cálculo, efetuado pela perícia, é superior, sendo quase o dobro do cálculo da CGE, o quê pode ser questionado são percentuais de variação de índices, que são muito pequenos, gerando algum impacto para os envolvidos (Estado e impetrantes). O procedimento metodológico é incisivo, está bem documentado e sustentasse em quaisquer instâncias”, ratificou.

Segundo Einstein Lemos, “se levar para a Universidade de Stanford, à Universidade da Oxford ou a qualquer outra universidade do mundo, o cálculo será esse", ou seja, não há o que se recriar. Agora, completa, um parâmetro ou outro, cujo valor incida a maior ou a menor é um fato gerado a ser analisado. "Mas é importante que se demonstre o que está errado e mostre-se comparativamente com os outros cálculos ao qual se baseia a contestação. Não cabe a perícia analisar como foram feitos os outros processos/cálculos. A perícia olhou a legislação, checou os dados de cada servidor, seus direitos dentro daquele período,  e imputou-se estes cálculos com os reajustes adequados”.

Perícia judicial

O assistente da perícia afirmou ainda que o cálculo da perícia judicial foi feito individualmente por servidor e não por amostragem.  “Não se pode fazer um cálculo tão complexo como este por amostragem. O cálculo da perícia foi censitário. Um a um. Não por amostragem, mas individualmente com as informações que estão factualmente contidas no processo. O que estava no processo foi feito o cálculo e nós homologamos. Por isso afirmo que a margem de erro é pequena, ou até desprezível em relação montante individual”.

Einstein Lemos argumentou também que não cabe a eles fazerem interpretação se houve prejuízo ou não, e, sim, uma discussão na esfera jurídica. “Só pode-se afirmar que os cálculos são estes e estão exatos e precisos. A promotora já nos indagou e ratificamos o que estamos falando agora, que o cálculo para ser refutável deve ser comprovado por meio de outro cálculo irrefutável”.

O desembargador Orlando Perri manifestou recentemente, durante um julgamento, que o Conselho Regional de Economia de Mato Grosso (Corecon-MT) mostrou que o Estado, na verdade, ao pagar essas cartas de crédito, firmou um acordo vantajoso. E, lembrou ainda que o Tribunal de Contas do Estado também fez um parecer onde se demonstrou que o Estado não teve qualquer prejuízo com a ação.                     

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Comentários (1)

  • Rodrigo | Quinta-Feira, 22 de Setembro de 2016, 11h40
    1
    2

    Esse é petista assumido. Sem credibilidade. Não gosta do Governador.

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