Executivo

Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019, 16h:31 | Atualizado: 17/07/2019, 16h:46

Polêmica

Projeto reduz incentivos e não aumenta impostos ao cidadão, garante Executivo

O projeto que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso, atualmente sob análise da Assembleia, não propõe aumento de imposto para nenhum setor econômico. A afirmação é do Governo. Segundo o Executivo, a proposta - já debatida com os setores da indústria, comércio e agronegócio - visa eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

André Romeu

palacio paiaguas 680

Palácio Paiaguás, em nota, garante que texto apenas corta incentivos fiscais no Estado 

O texto do projeto, que deve ser votado amanhã (17), prevê redução dos incentivos fiscais e maior isonomia e transparência na concessão de tais benefícios. Se aprovado, o governo garante que serão autorizados com critério de  isonomia, ou seja, "igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais".

O Palácio Paiaguás justifica que qualquer empresário do setor industrial, de qualquer local do mundo, poderá acessar o site da secretaria, conhecer a carga tributária do seu setor, protocolar o pedido pela internet e começar a usufruir o incentivo no primeiro dia útil do segundo mês subseqüente, sem burocracia e intermediários, que tanta insegurança e corrupção gerou no passado.

"Desta forma, não será mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais, fato que irá garantir concorrência justa e atratividade para as empresas que queiram investir em Mato Grosso", ressalta, sustentando que esta mudança irá colocar fim às brechas que permitiram a ocorrência de negociação de incentivos fiscais irregulares em troca de propina, como confessado pelo ex-governador Silval Barbosa.

Outra segurança ao setor econômico e ao cidadão, na ótica do governo, é o fato de o projeto não trazer qualquer alteração ou aumento de imposto aos pequenos e médios empresários, optantes do Simples Nacional. "Assim, não procede a informação de que a proposta traria desemprego e aumento de preços de produtos ao consumidor. Ao contrário, o projeto prevê benefícios no recolhimento do ICMS das empresas optantes do Simples Nacional, de forma a facilitar e incentivar a atividade das pequenas e médias empresas".

Por fim, a gestão Mauro Mendes (DEM) destaca que a reorganização da política de incentivo fiscal é necessária por imposição de lei federal e para corrigir distorções, incentivar o crescimento industrial, gerar empregos, oferecer segurança jurídica e melhorar a qualidade dos serviços públicos. (Com Assessoria)

Veja, abaixo, nota do governo

  • 1. Não existe aumento de imposto para nenhum setor econômico, portanto não procede a informação de que haverá aumento no preço de produtos para o consumidor;
  • 2. O referido projeto corta ou reduz alguns incentivos fiscais de determinados setores, sendo que parte destes incentivos foi concedida irregularmente, em troca de propina, confessada em delação pelo ex-governador Silval Barbosa;
  • 3. Para todos os pequenos e médios comerciantes e empresários, que são optantes do Simples Nacional, não existe nenhuma alteração ou mudança, ou seja, não haverá aumento de imposto.

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