Executivo

Sexta-Feira, 22 de Maio de 2020, 14h:37 | Atualizado: 22/05/2020, 14h:37

ANÁLISE NA AL

Proposta em MT replica as regras de aposentadoria dos servidores federais

Rodinei Crescêncio

Elliton Oliveira de Souza

O o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza, em entrevista na sede do Rdnews, no início deste ano

A proposta de alteração de regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais que está em tramitação na Assembleia reproduz integralmente as regras que já foram implementadas aos servidores federais. A decisão de  seguir a reforma aprovada em âmbito federal tem o objetivo de impedir que o déficit da previdência se acumule e aumente com o passar dos anos, onerando ainda mais o caixa do Estado. A votação da proposta deve ocorrer em 3 de junho.

“Decidimos reproduzir integralmente a reforma federal e inclusive, o texto da nossa minuta já foi elogiado pelo então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, hoje presidente do INSS, como sendo o melhor texto de todos os estados", afirma o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza. 

Segundo o diretor presidente, a reforma é necessária para que seja dado o próximo passo obrigatório ao Estado, que é a aprovação do plano de custeio. “A aprovação das novas regras é fundamental para que se defina o déficit atuarial da previdência estadual e possam ser avaliadas e definidas as fontes de recursos que serão utilizadas para o seu financiamento no futuro, garantido, assim, o pagamento das aposentadorias e pensões”.

Novas regras

Na prática, assim que aprovada a reforma no Estado, serão aplicadas de modo imediato ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) as normas de aposentadorias e pensões estabelecidas para os servidores federais contidas na Emenda Constitucional n.º 103/19, que dispõe sobre a reforma nacional da previdência.

Entre as principais mudanças, a idade mínima para aposentadoria aumenta de 60 para 65 anos para homens, e de 55 para 62 para mulheres. A idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos permanece sendo aos 75 ano, conforme o texto.

O Projeto de Emenda à Constituição do Estado contém também as mesmas regras de transição da reforma aplicada aos servidores federais, que atingem principalmente quem está perto de se aposentar, e quem ingressou no serviço público antes da emenda entrar em vigor.  

As carreiras que possuem regras diferenciadas pela natureza da atividade, como professores e policiais civis continuam a ter regras próprias dos demais servidores, enquanto que os profissionais expostos à insalubridade, os servidores com deficiência e os policiais penais passam a contar com regras específicas para se aposentar.

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Comentários (2)

  • Paulo Ribeiro | Sábado, 23 de Maio de 2020, 10h02
    0
    0

    Vai se lascar, invejoso!

  • MT mais' | Sexta-Feira, 22 de Maio de 2020, 18h10
    1
    3

    Em pleno seculo XXI ainda vivemos com regras diferenciadas pela natureza da atividade, é inadmissível existir isso no serviço publico. Pois todas carreiras tem os mesmo direito da carreiras civil. Senhor governador solicito a possibilidade de vetar escalas de serviço de 24 horas de trabalho por 72 de folga. Pois ninguém trabalha 24 horas, tem intervalos, descanso.

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