Executivo

Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 16h:56 | Atualizado: 15/01/2020, 08h:51

SERVIDORES ESTADUAIS

Reforma prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres - confira

Rodinei Crescêncio/Arte/Rdnews

Quadro reforma da previd�ncia servidores

Proposta vale para quem ingressar após a regra virar emenda constitucional

Caso seja aprovada no modelo da reforma da previdência nacional em Mato Grosso, servidores também passarão a se aposentar com 65 anos no caso dos homens e 62 anos no das mulheres, e terão que contribuir no mínimo por 25 anos com o regime previdenciário. O Conselho da Previdência aprovou nesta terça (14) a minuta que será encaminhada à Assembleia. A proposta, se aprovada, passa a valer para os servidores que ingressarem no serviço público após a regra virar emenda constitucional.

No que diz respeito à idade mínima, os servidores públicos hoje podem se aposentar por idade mínima de 60 anos, caso sejam homens, e as mulheres com 55 anos. Também é possível se aposentar pelo tempo de contribuição. Homens que contribuíram por 35 anos têm o direito de se aposentar, enquanto que as mulheres que contribuíram com 30 anos também conseguem aposentadoria, independetemente da idade.

Com a nova regra, a idade mínima para a aposentadoria é de 65 (homens) e 62 anos (mulheres) e passa a valer como regra geral em relação aos servidores públicos. A PEC também inclui o tempo de contribuição como obrigatório de no mínimo 25 anos, com pelo menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo, tanto para homens quanto para mulheres.

O assessor do MT Prev, Bruno Martins ressalta que os servidores que já estão na ativa terão regras de transição, e que as novas regras vão valer para quem ingressar no serviço público após a aprovação da PEC, e esta se transformar em emenda constitucional estadual.

“O homem que entrar pós-reforma tem que ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Com isso, vai receber 60% do salário, mais 1% por ano de contribuição que ele tiver acima de 20 anos. Como tem que ter no mínimo de 25 anos, vai começar com direito a 70% de benefício em relação a remuneração. Para cada ano a mais que trabalhar, ele terá acréscimo de 2% sobre a remuneração enquanto na ativa”, exemplifica.

O Fórum Sindical, que faz parte do Conselho da Previdência, e que votou contra a minuta que será encaminhada à Assembleia, manifestou-se na tarde desta terça. O servidor Oscalirno Alves, que é um dos dirigentes do Fórum, convocou os servidores para se mobilizarem e pedir resistência em relação à proposta.

“As mulheres vão ter que trabalhar até 62 anos, e os homens até aos 65 anos, ou seja, mais cinco anos para os homens e mais sete anos para as mulheres. São 40 anos de contribuição. Chegou a hora de unirmos forças. Esse projeto está para ser revertido na Assembleia. Basta a gente se mobilizar, ir lá pra dentro. Vamos a luta. Chegou a hora”, disse em vídeo.

Para conseguir receber a integralidade da remuneração como aposentadoria, serão necessários pelo menos 40 anos de contribuição com o regime previdenciário. 

Mauro defende reforma

O governador Mauro Mendes diz que é necessário um esforço conjunto para que as novas regras da reforma sejam aprovadas com rapidez pela Assembleia. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.

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Comentários (6)

  • Edmilson | Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2020, 11h29
    0
    3

    A reforma previdenciária é importante, não podemos deixar como está, senão o estado quebra e se isso acontecer, ninguém vai receber, nem os ativos e nem os inativos

  • rafaella | Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2020, 08h35
    6
    0

    SERVIDORES PÚBLICOS NÃO DEVEM FICAR RECLAMANDO, AFINAL DE CONTAS FORAM OS PRÓPRIOS QUE ELEGERAM O MAURO. AGORA RECEBAM O TROCO

  • Marcio | Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2020, 08h05
    12
    0

    Temos que exigir o fim do pagamento de VI para deputados no valor de R$ 65.000,00, o fim das verbas de gabinete de deputado no valor de R$ 85.000,00, além de outros privilégios como: combustível gratuito, passagens. Basta para as escórias o salário de R$ 33.000,00. Afinal, deputado é um lixo que deveria ser extirpado.

  • Adriano | Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 21h26
    3
    17

    Meu caro Robson, a França está QUEBRADA... lá os ferroviários tem auxílios que remontam os trens a carvão que era pela insalubridade que o carvão causava, hoje os trens são elétricos e eles querem continuar recebendo o auxílio, lá quando você é demitido você fica recebendo um auxílio desemprego por dois anos com um limite de 16 mil euros por mês, tem pessoas que abrem empresa, colocam parentes para trabalhar e depois os demitem só para receber o seguro, o país socialista que é a França quer dar mais do que pode e está a ponto de quebrar, se essas reformas não forem feitas na França o país vai a bancarrota, e o Brasil e a mesma coisa.

  • Luciano | Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 21h04
    8
    9

    Parabéns!!! Agora os três milhões de contribuintes que PAGAM A CONTA tem que exigir o teto de cinco mil do regime geral... afinal, ninguém é melhor do que ninguém

  • Robson José | Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 19h13
    26
    3

    É a política do Bolsonaro. Na França o governo não conseguiu aumentar a idade mínima, os trabalhadores foram para as ruas e não permitiram, aqui no Brasil estão conseguindo, pois aqui muitos trabalhadores acham que são elite, e estão apoiando essas reformas escravocratas. O que parece, a maioria dos servidores de Mato Grosso pelo que vem se mostrando até agora, tranquilos aplaudindo os 14% previdenciário, sem reajuste salarial a mais de um ano, vão aceitar mais essa do Mauro sem parar os Estado. É muito bom governar com servidores assim.

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