Executivo

Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010, 19h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:28

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Savi apresenta índice que deve alterar a distribuição do ICMS

   O presidente da Assembleia Legislativa Mauro Savi (PR) apresentou nesta terça (30) o Índice de Desenvolvimento Social Municipal (IDS-M), que foi levantado pela Casa para ajudar a nortear os investimentos do governo e a realização de determinadas políticas públicas. O trabalho foi realizado depois que o parlamento aprovou um projeto de autoria do ex-deputado José Riva neste ano e pode ser aplicado, por exemplo, como uma nova tabela de cálculo para a distribuição do bolo do ICMS no Estado.

   Como o modelo de cálculo do IDS-M é diferente do IDH, utilizado para nortear essa divisão, a tendência é que municípios que ganham mais hoje, percam, causando muita polêmica no Estado. Entre as cidades que devem ter recursos “cortados” estão Primavera do Leste, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Sorriso.

   Elas aparecem no topo da lista, que levou em consideração os índices de saúde, educação, renda e ecologia, por isso, deixariam de receber uma parte do dinheiro que seria destinada a cidades mais pobres, proporcionando que haja um maior equilíbrio no Estado. Nesta nova conjuntura, Cuiabá, que aparece em 81º, seria beneficiada. O curioso é que conforme o IDH, a Capital possuiria o 4º melhor índice do Estado.

   A diferença tão grande entre os dois levantamentos se deve ao modelo adotado pela Assembleia que divide o “PIB” municipal pelo número de habitantes, tendo uma visão mais realista da situação do que o IDH, que leva em consideração a renda média de cada residente no município, conforme dados coletados pelo IBGE. A distorção ocorreria porque residem na Capital grandes comerciantes, funcionários públicos graduados, pecuaristas e outros empresários, que elevam a média da renda, criando a impressão que é uma cidade mais rica do que a realidade.

   Para calcular o índice estadual, a Assembleia utilizou dados na Sefaz, para verificar o PIB municipal, da secretaria estadual de Educação, para saber como está o desenvolvimento educacional, do ministério da Saúde para ver as melhoras no setor e do Inpe para descobrir em quais municípios há, por exemplo, maior quantidade de focos de incêndio. Cada um dos itens teve peso de 25% e juntos ajudaram o parlamento estadual a fazer a tabela do IDS-M. “Vamos sentar com a Associação Mato-grossense dos Municípios para discutir o assunto e nesta quarta, 1º de dezembro, o relatório será encaminhado ao governador Silval Barbosa”, ponderou Savi.

  Ele ressalta que como algumas cidades poderão perder recursos, a tendência é que hajam muitas pressões, por isso, tudo precisa ser discutido com cuidado. Para a implementação de um novo modelo de distribuição do ICMS é necessário que a Assembleia aprove uma lei regulamentando as novas regras. Neste caso, as alterações valeriam para o ano subsequênte, ou seja, apenas em 2012.

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Comentários (3)

  • Erivaldo | Quarta-Feira, 12 de Janeiro de 2011, 15h54
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    Como disse o Ruberley, a intencao é boa mas nao resolve o problema. Isso poderia ser compensado com mais investimentos por parte do estado para com os municipios mais pobres e com menor desenvolvimento.

  • Ruberley Gomes de Rezende | Segunda-Feira, 06 de Dezembro de 2010, 14h15
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    A proposta do Deputado tem sentido, porém o caso é mais grave e isso não vai resolver, a forma como é distribuido o ICMS é muito injusta e prejudial ao desenvolvimento do Brasil, privilegia os municípios mais ricos em detrimento dos mais pobre, isso reflete diretamente na qualidade de vida dos cidadãos, levando os municípios mais ricos a ficarem mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, contribuindo para as grandes desigualdades regionais existentes, isso ocorre em razão do equívoco cometidos pelos legisladores constitínte de 88, quando estabeleceu como critério de distribuição um peso de 75% sobre o valor adcionado produzido pelos Municipios, isso faz com que os Estados não tenham poder de legislar sobre a distribuição do ICMS, podendo legislar apenas sobre 25% do montante arrecadados, o que ao meu ver é uma situação injusta a constituição federal impor essas condições em um imposto que pertencem aos Estados e Municípios.

  • Jonas Campos | Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010, 19h45
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    Uma idéia muito inteligente. parabéns Mauro Savi, discutindo politica pública em alto nível.

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